Em sua justificativa, a deputada explica que o Estado descumpriu a obrigatoriedade de investir 25% da receita em educação

A deputada estadual Ana Lúcia deu voto contrário à aprovação das contas do Governo do Estado, na manhã desta terça-feira, 01. As contas se referem ao ano de 2014 e foram enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado, com uma série de ressalvas, com vistas à aprovação na Assembleia Legislativa de Sergipe.

No pronunciamento em que justificou seu voto contrário à aprovação das contas, Ana Lúcia explicou que o Estado descumpriu a legislação que obriga o investimento mínimo de 25% da receita arrecadada em impostos, na manutenção e no desenvolvimento da educação pública. A obrigatoriedade está prevista na Constituição Federal.

A parlamentar ressaltou que, ao longo do ano de 2015, já havia alertado diversas vezes ao Governo do Estado acerca da irregularidade e solicitado sua reparação. “Eu chegeuei a apresentar a esta Casa Legislativa uma profunda análise do orçamento do Estado, que demonstrava um déficit de cerca de 65 milhões ante ao percentual de investimento mínimo, que é de 25%”, justificou a deputada.

As contas do Estado foram aprovadas por maioria, com apenas três votos contrários: o da deputada Ana Lúcia, da deputada Maria Mendonça e do deputado Georgeo Passos. O decreto encaminhado pelo governo do Estado que versa sobre as contas, já havia sido aprovado também nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa com quatro votos a favor, com restrições.

Por Ascom parlamentar Ana Lúcia (Débora Melo)