“O Conselho Tutelar é o guardião do Estatuto da Criança e do Adolescente”. Foi o que informou o diretor de Relações Institucionais do Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares, Daniel Max da Silva Souza, que representou o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares na audiência pública sobre os 28 anos do ECA, realizada na manhã desta sexta-feira, 27 no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por meio de propositura do deputado Georgeo Passos (REDE).

De acordo com ele, o Conselho Tutelar é o órgão que foi criado pelo Estatuto da Criança e dos Adolescente no sentido de proteger e desafogar o Poder Judiciário.

“Antes do ECA todos os casos de violência contra a criança e o adolescente eram resolvidos pelo juiz da Infância e da Juventude. Hoje em dia entendemos que nem todos os casos precisam ser ajuizados. Alguns são medidas administrativas e o Conselho Tutelar faz esse papel na aplicação das medidas protetivas em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, complementa.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Foto: Jadilson Simões