Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Durante audiência pública na manhã desta sexta-feira, 7, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), sobre a importância dos conselhos de classe e os impactos da PEC 108/2019, conselheiros defenderam a não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo Poder Executivo no último dia 9 de julho no Congresso Nacional. Isso para que o exercício das profissões continue sendo fiscalizado em todo o país. Atualmente, são 29 profissões regulamentadas no Brasil e todas serão afetadas.
Naldson Melo diz que a sociedade será prejudicada
A PEC 108/2019 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando o parecer do deputado federal, Édio Lopes (PL/SP). Ela torna o registro facultativo e sem a obrigatoriedade, os conselhos ficarão sem os recursos necessários para efetivar as fiscalizações. Apesar de os recursos para a realização dos trabalhos, serem dos próprios profissionais, mas têm um caráter público.
Presidentes de vários conselhos profissionais que atuam em Sergipe, participaram da audiência pública na Alese. Segundo o presidente do Conselho Regional de Psicologia em Sergipe, Naldson Melo Santos, o maior impacto com a aprovação dessa PEC, é que a população vai ficar desassistida.
“A população não vai ter a quem recorrer caso algum profissional cometa algum delito, alguma infração, algum ato antiético, inclusive profissionais que não são regulamentados, que não tenham formação, por exemplo, na psicologia e atuem como psicólogos. Não tendo conselho de classes e vai recorrer à delegacia, ao Ministério Público, vai levar ao Judiciário, situações de competência que hoje são dos conselhos”, lamenta acrescentando que a união não entra com um centavo para a manutenção dos conselhos de classe.
“São conselhos que se auto-regulam através da anuidade dos profissionais”, alerta.
Arício Resende: “A quem interessa essa PEC?”
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA), Arício Resende Silva, afirmou que a categoria é extremamente contrária à PEC. “Queremos saber a quem interessa a aprovação dessa PEC. Eu desconheço; tantos problemas que precisam ser resolvidos no Brasil e querem mexer com a regulamentação dos conselhos dos profissionais. Precisamos preservar a soberania nacional em todos os setores. Há uma confusão muito grande estabelecida nesta PEC”, lamenta.
Para o presidente do Conselho Regional de Educação Física de Sergipe, Gilson Dórea, para algumas pessoas, qualquer um pode trabalhar com Educação Física. “Não sabem o risco o que é não formar a cultura da atividade física para a criança. É a mesma coisa de um remédio, se toma a dose errada, não vai ter o benefício. A importância da regulamentação é justamente para que só fique no mercado, as pessoas que têm a condição e formação adequada para fornecer os serviços. É um risco deixar o mercado aberto, sem a regulamentação”, entende.
Servidores
Ígor Baima: “Conselhos devem continuar protegendo os cidadãos”
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores dos Conselhos e Ordens de Sergipe (Sindiscose), Ígor Fernando Baima, o impacto caso a PEC seja aprovada, é preocupante em todo o país, causando prejuízos desde o exercício irregular da profissão, ao desemprego.
“A função dos conselheiros é disciplinar e combater o exercício irregular da profissão. Se não tiver mais os conselhos, quem vai fiscalizar profissionais como dentistas, corretores, médicos, jornalistas, que exercem a profissão irregularmente. Os conselhos atuam como uma proteção do cidadão, da população, contra os maus-profissionais”, destaca.
Ígor Baima disse ainda que a partir do momento que se tira a obrigatoriedade do registro, sucateia os conselhos. “E o conselho sucateado vai gerar desemprego e demissão da categoria. São cerca de 23 mil profissionais, servidores que atuam na fiscalização.
Parlamentares
Garibalde Mendonça: “Daremos entrada em uma moção de repúdio”
Participaram dos debates, os deputados estaduais, Luciano Pimentel, Garibalde Mendonça (MDB), Adailton Martins (PSD), Zezinho Sobral (PODE) e representantes do gabinete do deputado Iran Barbosa (PT); além dos deputados federais Laércio Oliveira (SOLIDARIEDADE) e Bosco Costa (PR).
Na oportunidade, Garibalde Mendonça anunciou a elaboração de uma moção de repúdio.
“Essa audiência serviu para a sociedade saber o trabalho que os conselhos fazem hoje e eu quero dizer a vocês que a Assembleia está fazendo o papel dela e muito bem feito. Vamos sair com uma moção na próxima semana, assinada e aprovada pelos 24 deputados. Esse trabalho deverá ser feito em todos os estados, conclamando a Câmara de Deputados Federais, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Precisamos botar todo mundo no bolo para que PEC não seja uma moeda de troca para aprovar outras reformas”, alfineta.
Bôsco Costa prometeu conversar com os parlamentares em Brasília
O deputado federal Bosco Costa, se comprometeu a lutar para que a PEC não seja aprovada. “Eu não conhecia profundamente essa Proposta de Emenda Constitucional, porque é humanamente impossível acompanhar todos os projetos na União. Vou me aprofundar e quero me colocar a disposição para levar essa pauta para o meu líder e vou me somar com os membros da CCJ para que a gente possa estudar e não aprovar projetos que não sejam viáveis para o setor”, promete.
“Temos funcionários competentes, não apenas pela formação nas academias, mas a preparação para que haja sinergia com o mercado, são os conselhos que oferecem, então surge essa PEC para fazer um enfrentamento. A gente fica angustiado, preocupado, mas precisa fazer um cronograma de luta, mirando quem faz parte da CCJ”, complementa o deputado Laércio Oliveira.
Luciano disse que se precisar, fará uma nova audiência
Ao final, o deputado Luciano Pimentel agradeceu a presença de todos e colocou o mandato à disposição. “Estamos atentos e abertos a se houver a necessidade de uma nova audiência pública, estaremos aqui para ajudar no que for necessário quanto á necessidade de rejeição dessa PEC”, diz.
Fotos: Jadilson Simões
