27/7/2022
Por Ethiene Fonseca/Agência de Notícias Alese
Antes de ir para votação no Plenário, um projeto de lei precisa passar pelas comissões parlamentares para serem discutidos. Na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), temos as comissões permanentes e as temporárias.
As permanentes continuam realizando os seus trabalhos de uma legislatura para a outra, enquanto as temporárias são criadas para tratar sobre um assunto específico. Quando a questão é resolvida, a comissão temporária deixa de existir.
A ideia é que, sempre que possível, as comissões garantam a representação proporcional dos Partidos que compõem a Assembleia. A nomeação dos deputados que vão participar das comissões é feita pelo presidente da Alese por indicação dos líderes das Bancadas.
Os mandatos dos deputados nas comissões permanentes se encerram a cada biênio. É possível que técnicos participem dos trabalhos realizados pelas comissões desde que sejam reconhecidos na área em que atuam.
Um dos papeis mais conhecidos que uma comissão parlamentar desempenha é emitir parecer sobre projetos de lei. Mas o trabalho das comissões não se limita a isso. Elas também podem realizar audiências públicas, convocar secretário de Estado para prestar informações, solicitar depoimento de autoridades, entre outras funções.
De acordo com o Regimento Interno da Alese, as comissões permanentes são:
– Comissão de Constituição e Justiça;
– Comissão de Administração e Serviço Público;
– Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação;
– Comissão de Cidadania e Direitos Humanos;
– Comissão de Saúde, higiene, Assistência e Previdência Social;
– Comissão de Educação, Cultura e Desporto;
– Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática;
– Comissão de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transportes e Turismo;
– Comissão de Energia e Comunicações;
– Comissão de Agricultura e do meio Ambiente;
– Comissão de Defesa do Consumidor;
– Comissão de Legislação Participativa;
– Conselho de Ética e Decoro Parlamentar;
– Comissão de Segurança Pública;
– Comissão de Redação Final.
Como é possível observar, cada comissão trata de temas específicos. Por esse motivo, a depender do assunto abordado pelo projeto de lei que está tramitando na Alese, uma determinada comissão terá o papel de emitir um parecer sobre o texto.
Exemplo, se está tramitando na Assembleia um projeto que trata sobre algo relacionado ao ensino nas escolas estaduais, provavelmente esse texto passará pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Agora, quando você estiver assistindo as reuniões realizadas pelas comissões parlamentares, vai poder acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos deputados estaduais em prol da população sergipana.
Foto: Jadilson Simões
