19/7/2022

Por Aldaci de Souza/Agência de Notícias Alese

A estrutura organizacional da Administração Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe é formada por vários setores que têm a finalidade de atender às demandas da população nas respectivas áreas de competência, conforme previsto da Constituição Estadual e no Regimento Interno .

De acordo com a Resolução Nº 50/2018, o Poder Público Legislativo é composto pela Administração Direta (constituída pela Assembleia Legislativa e pelos órgãos, unidades e subunidades), integrados à estrutura administrativa e os órgãos da Administração Indireta (entidades legalmente criadas ou constituídas).

A Administração Direta é formada pela Mesa Diretora. gabinetes dos deputados estaduais, Procuradoria Especial da Mulher, Ouvidoria Geral, Diretoria Geral e Secretaria Geral da Mesa Diretora.

A Mesa Diretora da Alese é composta pelos cargos de presidência, vice-presidência, 1ª secretaria, 2ª secretaria, 3ª secretaria e 4ª secretaria. É o órgão colegiado máximo de direção administrativa e de coordenação das atividades legislativas sua composição e competências são estabelecidas no Regimento Interno. Compete aos membros da Mesa Diretora, a supervisão das atividades de administração geral da Assembleia Legislativa e as reuniões da Mesa Diretora são secretariadas pelo secretário-geral da Mesa Diretora ou pelo subsecretário-geral. 

Presidência

A Presidência da Alese é o órgão administrativo singular de direção superior formado pelo Gabinete, Assessoria Técnica, Gabinete de Segurança Institucional, Cerimonial e Controladoria. Ao Gabinete da Presidência compete a assistência imediata e o assessoramento direto ao Chefe do Poder Legislativo, quanto ao trato de questões, providências e iniciativas pertinentes ao desempenho de suas atribuições, além da recepção, estudo, triagem e encaminhamento do expediente enviado ao presidente da Assembleia Legislativa e a transmissão e controle da execução das ordens determinações; agenda e coordenação de audiências.

Assessoria Técnica

Compete à Assessoria Técnica da Presidência, promover e executar as atividades de assessoramento sob a forma de estudos, pesquisas, pareceres técnicos, avaliações, análises, informações e elaboração de relatórios e demais documentos.

Segurança Institucional

O Gabinete de Segurança Institucional assiste ao chefe do Poder Legislativo prestando assessoramento na área militar, inclusive no trato de assuntos militares de natureza protocolar, além de comandar e supervisionar o destacamento policial e os serviços de segurança da Alese; hasteamento das bandeiras Nacional e de Sergipe no edifício-sede; prestar serviços de segurança pessoal do presidente, colaborar na organização de roteiros de viagens e coordenar planos especiais de segurança, entre outras atribuições.

Cerimonial

O Cerimonial da Assembleia Legislativa de Sergipe tem a função de preparar programações e coordenar a realização de solenidades, cerimoniais e recepções oficiais, além de promover  o apoio necessário e controle do recebimento de autoridades; receber e acompanhar visitantes.

Controladoria

Compete à Controladoria, o desenvolvimento de atividades de serviços de controle interno do Poder Legislativo, observadas as normas da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei de Responsabilidade Fiscal; avaliação do cumprimento de metas fiscais e financeiras; controle de todos os órgãos e entidades do poder Legislativo, visando a perfeita execução da Receita e Despesa Orçamentária; controle das operações de crédito e das informações para o sistema de Auditoria Pública do Tribunal de Contas do Estado, entre outros serviços.

Gabinetes dos Deputados

Aos Gabinetes de Deputado Estadual, compete prestar-lhe apoio e assistência, no desenvolvimento de suas
atividades legislativas, administrativas, políticas e de representação social; organizar o expediente e controlar a pauta e a realização de audiências; e também exercer outras competências correlatas e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas. 

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher (PROMU), foi criada em 2018 com a finalidade de promover a efetiva participação e a defesa dos direitos das mulheres; recebendo, examinando e encaminhando aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação; fiscalizando e acompanhando  a execução de programas do governo estadual, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; além de promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, fornecendo subsídios às Comissões Temáticas da Alese.

Ouvidoria Geral

A Ouvidoria-Geral, tem por competência promover e executar as atividades relativas ao recebimento de sugestões e/ou propostas, de denúncias ou reclamações, de pedidos de informações ou esclarecimentos, sobre atividades ou sobre atos, praticados no âmbito da Assembleia Legislativa, e à prestação de informações ou esclarecimentos necessários em atendimento ao cidadão ou entidade, bem como exercer outras atividades ou atribuições correlatas, ou que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.  O órgão funciona como meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos, informações, reclamações, sugestões, propostas, críticas, denúncias, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados à sua competência.

Diretoria Geral

A Diretoria Geral é formada pelas diretorias: Administrativa (DIRAD), Jurídica (DIRJUR), de Comunicação Social (DIRCOM), de Atenção à Saúde (DIRATS), de Relações Institucionais (DIREL) e pela Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dória. Tem por competência a assistência imediata e o assessoramento direto ao Chefe do Poder Legislativo, notadamente quanto ao trato de questões, providências e iniciativas pertinentes ao desempenho de suas atribuições, promover a revisão, em conjunto com a Diretoria de Orçamento e Finanças, de documentos contábeis e financeiros da Assembleia Legislativa; responsabilizar-se pela implementação das políticas de organização administrativa, de desenvolvimento institucional e de valorização profissional da Assembleia Legislativa; promover a expedição de carteiras parlamentares, e de carteiras de identificação funcional de servidores; conhecer e viabilizar a solução de demandas administrativas levantadas pelos Membros da Mesa Diretora e por outros deputados estaduais; e exercer ou promover a execução de quaisquer outras missões ou atividades determinadas pelo Presidente da Assembleia Legislativa.

Diretoria Administrativa

A Diretoria Administrativa está estruturada nas seguintes unidades orgânicas: Gabinete do Diretor; Coordenadoria-Geral de Tecnologia da Informação, Coordenadoria-Geral de Gestão de Pessoal, Coordenadoria de Licitações e Contratos, Coordenadoria de Material e Patrimônio, Coordenadoria de Transportes; Coordenadoria de Serviços e Manutenção, Coordenadoria do Protocolo e Coordenadoria do Arquivo. 

Diretoria de Comunicação Social

A Diretoria de Comunicação Social está estruturada nas seguintes unidades orgânicas: Gabinete do Diretor, Coordenadoria-Geral da TV ALESE, Coordenadoria da Rádio ALESE e Coordenadoria da Agência de Notícias Alese. Tem por competência prestar assistência ao Chefe do Poder Legislativo e ao Diretor-Geral na área de comunicação social; informar e esclarecer a opinião pública a respeito das atividades da Assembleia Legislativa utilizando os veículos de divulgação e as técnicas de relações públicas; conceber e/ou promover a realização de campanhas de cunho institucional pela valorização do Parlamento; preparar o noticiário a ser distribuído aos órgãos governamentais, agências de notícias e entidades culturais; administrar o sítio oficial da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa na “internet”, em articulação com a Coordenadoria-Geral de Tecnologia da Informação.

Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo “Deputado João de Seixas Dória” (Elese), tem por competência planejar, formular, programar, realizar e executar a política de capacitação e de desenvolvimento funcional de servidores da Assembleia Legislativa; oferecer suporte conceitual de natureza técnico-científica às atividades da Assembleia Legislativa; oferecer ao Parlamentar, ao servidor, aos estagiários e aos profissionais terceirizados subsídios para a compreensão da missão do Poder Legislativo, a fim de que exerçam de forma criativa, crítica e eficaz suas atividades; oferecer ao servidor, aos estagiários e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de suas funções dentro da Assembleia Legislativa; qualificar o servidor nas atividades de suporte técnico-científico, ampliando a sua formação em assuntos legislativos; desenvolver programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas; estimular pesquisa técnico-científica voltada à Assembleia Legislativa, em cooperação com outras Instituições de ensino; além de gerenciar os serviços de biblioteca da Assembleia Legislativa. 

Diretoria de Atenção à Saúde

A Diretoria de Atenção à Saúde  tem por competência o assessoramento ao Chefe do Poder Legislativo e ao Diretor-Geral quanto ao trato de questões, providências e iniciativas na área de atenção e assistência à saúde; planejar, supervisionar, coordenar e executar atividades e serviços médicos e odontológicos de emergência e ambulatorial; realizar o acompanhamento médico e exames preventivos, orientando os servidores em assuntos de segurança do trabalho; prestar assistência psicológica; expedir laudos médicos periciais, com caráter oficial, no âmbito do Poder Legislativo, inclusive para fins de concessão de licenças na forma da legislação pertinente; e desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

Foto: Jadilson Simões