Por Aldaci de Souza
A Proposta de Emenda Constitucional nº 125/11 de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), acrescentando dispositivos à Constituição, vedando a realização de eleições em data próxima aos feriados nacionais, foi debatida no programa Congresso em Pauta, da TV Alese Canal 5.2 desta quarta-feira, 11. O texto da relatora, a deputada Renata Abreu (PODE-SP), aumentando outras mudanças foi aprovado na última terça-feira, 10, na Câmara dos Deputados, mas ainda passará por dois turnos de votação e em seguida será encaminhado ao Senado.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, “o texto original da PEC tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas, no quarto substitutivo ao texto, a relatora incluiu vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do Plenário. Para a eleição de 2022, por exemplo, está prevista a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais (‘distritão puro’), no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional“.
O deputado federal Fábio Henrique (PDT-SE) E foi entrevistado no Congresso em Pauta desta quarta-feira. Segundo ele, o Brasil precisa de uma reforma política e eleitoral de forma ampla. “E não essas reformas que ocorrem sempre antes das eleições com o objetivo claro de enriquecer os pequenos partidos e agora os grandes partidos inventam uma nova reforma e a relatora amplia o tema principal sendo o distritão, que fragiliza a representação popular e os partidos políticos, além de o eleitor ter que votar cinco vezes, gerando uma confusão muito grande. Não houve debate com a sociedade e a minha avaliação é de que precisamos fazer uma reforma política séria que possam valer para o futuro e não próximo às eleições tentando salvar o mandato dos que querem manter os mandatos. Uma colcha de retalhos; casuísmo para a próxima eleição”, entende Fábio Henrique.
O Advogado especialista em Direito Eleitoral, Danniel Alves também foi entrevistado pela jornalista Clécia Carla na TV Alese. Para ele, o tema distritão como está proposto na PEC pode trazer muita controvérsia futura no Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso porque podem ser alegadas algumas inconstitucionalidades, embora já tenha passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que é o primeiro passo de toda e qualquer PEC. Vamos aguardar a redação final, mas da forma como está proposta, traz um sistema majoritário para a eleição do Parlamento, podendo prejudicar a representatividade, falando do regime do estado democrático de direito, gerando controvérsias lá na frente”, acredita.
Danniel Alves acrescentou que a proposta afasta a ideologia partidária e traz uma postura mais individual. “De certa forma traz uma priorização para o candidato que tem mais recursos financeiros; a participação das mulheres e de determinadas classes. É preciso ter uma linha jurídica a ser abordada de uma forma especial”, entende.
Foto: TRE/SE
