Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizou a audiência pública “Infâncias Protegidas: defesa, fluxo e monitoramento”, iniciativa da deputada estadual Linda Brasil (Psol), presidenta da Comissão. O encontro teve como objetivo ampliar o debate sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, fortalecendo políticas públicas e promovendo a articulação entre os órgãos que compõem a rede de proteção em Sergipe.

Realizada na Sala das Comissões da Alese, a audiência aconteceu em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, e reuniu representantes de instituições públicas, especialistas, integrantes da sociedade civil, profissionais da rede de proteção e parlamentares.

Participaram da audiência a médica sanitarista Dra. Priscilla Batista, da GSIS/COVEPI/SES e professora do Departamento de Medicina da Universidade Federal de Sergipe (Campus Lagarto); o representante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), Nikollas Lima; a advogada e mestre em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa (Portugal), especialista em Direito da Criança e do Adolescente, Glicia Salmeron; a representante da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ingrid Rodrigues; a promotora Maria Lilian Mendes Carvalho, da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju; a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Daiana Alves; e Adriane Damascena, diretora do Serviço de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e a Dra. Jéssica Antonino, representando a secretaria de Estado da Saúde.

Também participaram da audiência os deputados estaduais e membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Carminha Paiva (PT) e Kaká Santos (União Brasil), além da vereadora por Aracaju Sonia Meire.

Dep. Linda Brasil

Ao abrir a audiência pública, a deputada Linda Brasil destacou a importância da campanha nacional “Faça Bonito” e reforçou a necessidade de fortalecimento permanente da rede de proteção às crianças e adolescentes. A parlamentar ressaltou que o enfrentamento às violências exige atuação integrada entre os poderes públicos, instituições de Justiça, escolas, profissionais da saúde, assistência social e sociedade civil organizada.

“Essa audiência pública é realizada quase todos os anos a partir do Comitê de Enfrentamento ao Abuso e à Violência contra Crianças e Adolescentes, principalmente em razão da campanha nacional ‘Faça Bonito’, que tem um papel fundamental na conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e do combate às violências praticadas contra crianças e adolescentes. Nosso objetivo é fortalecer essa rede de prevenção, acolhimento e apoio às vítimas, promovendo um diálogo cada vez mais amplo entre as instituições, os profissionais e a sociedade civil. Infelizmente, quando falamos sobre violência contra crianças e adolescentes, não estamos tratando apenas da violência sexual. Estamos falando também de violência física, psicológica, negligência, abandono e tantas outras violações de direitos que ainda atingem um grande número de crianças e adolescentes, tanto no Brasil quanto aqui em Sergipe. São situações que deixam marcas profundas e exigem de todos nós responsabilidade, compromisso e ação permanente. Precisamos fortalecer esse debate, ampliar a conscientização da sociedade e garantir que as políticas públicas avancem cada vez mais. É fundamental investir em prevenção, educação, acolhimento, assistência e também em mecanismos de denúncia e proteção. Essa é uma pauta que precisa mobilizar toda a sociedade, porque proteger nossas crianças e adolescentes é garantir dignidade, direitos e um futuro mais seguro para todos”, afirmou.

Dep. Carminha Paiva

A deputada Carminha Paiva destacou a importância do fortalecimento das políticas públicas de acolhimento e proteção social às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

“É uma audiência muito importante porque estamos discutindo a proteção das nossas crianças e adolescentes. Como assistente social, me sinto muito honrada em participar desse debate, porque é uma pauta que sempre defendi. Quando fui secretária de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro, trabalhamos diretamente com entidades de acolhimento e com o Conselho Tutelar para proteger crianças em situação de risco, muitas vezes vítimas de violência dentro da própria família. Também desenvolvemos ações de convivência, fortalecimento de vínculos e oficinas culturais para que essas crianças não permanecessem em situação de vulnerabilidade fora do horário escolar. Tudo isso era feito com acompanhamento de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e dos Centros de Referência de Assistência Social. Então é muito importante que a Assembleia Legislativa continue promovendo debates como esse e fortalecendo políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes”, declarou.

Dep. estadual Kaká Santos

O deputado estadual Kaká Santos destacou a relevância da realização de audiências públicas voltadas à proteção da infância e adolescência, ressaltando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e do diálogo entre os diversos setores da sociedade.

“Quero exaltar a importância de audiências públicas como essa, que são fundamentais para fortalecer cada vez mais as políticas públicas voltadas à infância, às crianças e aos adolescentes do nosso estado. É muito importante estarmos aqui participando desse debate, principalmente ouvindo especialistas, profissionais da rede de proteção e representantes das instituições que lidam diariamente com uma pauta tão delicada e necessária. A campanha ‘Faça Bonito’ tem um papel essencial nesse processo de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse é um tema que precisa envolver toda a sociedade, porque proteger nossas crianças é uma responsabilidade coletiva. E mais importante ainda é quando o poder público se debruça sobre esse assunto com seriedade, promovendo debates, ouvindo experiências e construindo caminhos para ampliar as ações de prevenção, acolhimento e proteção. Precisamos discutir e implementar políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias, garantindo direitos, segurança e oportunidades para todos”, afirmou.

A advogada Glicia Salmeron ressaltou a importância de a Assembleia Legislativa abrir espaço para um debate permanente sobre a proteção das crianças e adolescentes sergipanos, reforçando que a pauta precisa ser tratada como prioridade absoluta pelo poder público. Segundo ela, o enfrentamento à violência sexual exige integração entre diferentes órgãos e políticas públicas.

Glicia Salmeron

“Eu queria antes agradecer à deputada Linda Brasil e, em nome dela, cumprimentar todos os parlamentares dessa Casa Legislativa e dizer da importância de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, porque as infâncias protegidas são as infâncias dos 75 municípios sergipanos. Daí o tema ‘Infâncias Protegidas’, para falarmos todos e todas nós sobre a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família através desses órgãos que estão aqui reunidos. No nosso caso, nós representamos nesse momento o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, mas temos também a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Comitê Estadual Materno Infantojuvenil e Fetal, que trata de uma pauta super importante que é a gravidez na infância. São pautas transversais onde o Estado de Sergipe precisa priorizar, e priorizar significa prioridade absoluta de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso perpassa por todos os serviços ofertados e pela política de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no estado. E o número não é pequeno de crianças que sofrem esse tipo de violência. Portanto, esse é um momento em que nós trazemos para a Casa Legislativa uma pauta que precisa ser prioritária sempre que demandada e sempre que estiverem em discussão projetos de lei relacionados aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes do estado de Sergipe”, afirmou.

Daiana Alves

A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Daiana Alves, destacou o trabalho desenvolvido pelo órgão na formulação, fiscalização e aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Ela explicou que o Conselho está construindo um fluxograma estadual para atendimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violação de direitos.

“O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente trabalha exatamente na orientação, fiscalização e controle das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. A temática dessa audiência pública converge diretamente com o que fazemos no Conselho, porque temos uma composição paritária entre governo e sociedade civil discutindo a criação e o aprimoramento das leis e das políticas públicas. Hoje temos dentro do CEDCA a construção de um fluxograma para atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violação de direitos no Estado de Sergipe. A ideia é pegar esse modelo de fluxo e aplicar para todos os municípios, conectando os equipamentos de atendimento existentes no estado. A importância dessa audiência pública é justamente reunir atores do sistema de garantia de direitos e da Justiça que fazem a proteção e lidam diretamente com os casos de violação, mas também trabalham na prevenção, que é tão importante quanto o combate às violações. Precisamos fortalecer tanto a prevenção quanto a defesa dos direitos para que crianças e adolescentes sejam, de fato, prioridade absoluta”, destacou.

Adriane Damascena

Representando a Secretaria de Estado da Educação, Adriane Damascena enfatizou o papel da escola na prevenção das violências e no fortalecimento das ações de acolhimento e proteção. Ela ressaltou que a rede estadual possui programas voltados à promoção da dignidade humana, da cidadania e da saúde emocional dos estudantes.

“Eu acho fundamental esse encontro de pessoas comprometidas e interessadas numa pauta tão complexa como é o abuso sexual de crianças e adolescentes. Nós, da Secretaria da Educação, trabalhamos muito no campo da prevenção e da promoção do direito da criança e do adolescente. Desenvolvemos vários programas sobre proteção, entre eles o programa ‘Cuidar-se’, voltado para dignidade menstrual, o programa ‘Acolher’, que oferece apoio psicossocial aos estudantes, além do Programa Saúde na Escola e o ‘Ser Cidadão’, que trabalha diversas pautas ligadas à cidadania. Todas essas ações são vinculadas à proteção e à garantia da educação para os direitos humanos. A dignidade humana vem em primeiro lugar para que a gente consiga evitar qualquer tipo de violação. Mas quando a violação acontece, precisamos ter uma retaguarda preparada. Fazemos notificações, temos fluxo de acompanhamento e escuta qualificada. O mais importante é que o estudante se sinta acolhido, pertencente ao ambiente escolar e confiante para relatar situações de violência que possam acontecer em outros espaços, inclusive dentro da própria casa. A rede estadual possui protocolos e uma postura unificada para apoiar gestores, professores e unidades escolares diante dessas situações”, explicou.

Nikollas Lima

O representante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), Nikollas Lima, 17 anos, defendeu o protagonismo juvenil na formulação das políticas públicas e reforçou que os adolescentes querem participar ativamente das decisões que impactam suas vidas.

“O Comitê de Participação de Adolescentes tem se desdobrado cada vez mais para ocupar espaços, participar de assembleias e audiências públicas como essa, porque aprendemos junto ao CEDCA que nosso lugar é também na construção das políticas públicas. Há muito tempo a juventude e as adolescências compreenderam que não querem apenas ser atendidas pelo sistema de garantia de direitos, incluindo a Alese, o Poder Judiciário e os demais órgãos. Nós queremos ser sujeitos ouvidos durante a construção dessas políticas. Em todo o estado de Sergipe, nosso lema é ‘Nada para nós, sem nós’. Queremos ocupar mais espaços, encher auditórios da Assembleia Legislativa e das câmaras municipais para apresentar os anseios das crianças e adolescentes do nosso estado. Somos nós que vivenciamos diariamente as dificuldades nas escolas, nos territórios e nos atendimentos realizados pelos centros de proteção. Também somos nós que podemos apontar caminhos mais assertivos para as políticas públicas. Estou muito feliz de estar aqui representando os adolescentes e espero que cada vez mais jovens ocupem esses espaços”, declarou.

Ingrid Rodrigues

A representante da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ingrid Rodrigues, ressaltou que a atuação da instituição vai além do âmbito judicial e envolve também ações educativas, preventivas e interinstitucionais. Ela chamou atenção para os impactos da violência sexual na vida das vítimas, especialmente a gravidez na infância.

“A atuação da Defensoria Pública em relação às vítimas de violência sexual é bastante ampla e não se restringe à esfera judicial, como muitas pessoas imaginam. A Defensoria também tem o papel de educar em direitos humanos e buscar soluções extrajudiciais para essas questões. A violência sexual não termina em si própria. Ela deixa consequências muito graves e uma das mais preocupantes é a gravidez na infância. Inclusive, a Defensoria Pública está idealizando uma campanha denominada ‘Zero Gravidez na Infância’, justamente porque a gravidez é uma das consequências mais deletérias para vítimas de violência sexual. A gravidez na infância representa risco de vida para aquela criança que está desenvolvendo um feto, além de provocar evasão escolar, estigma social e dificuldades futuras de inserção no mercado de trabalho. Por isso, essas vítimas precisam de atendimento imediato, efetivo e eficiente, não apenas no âmbito jurídico, mas também na saúde e na educação. A Defensoria elaborou uma cartilha sobre violência sexual e aborto legal para orientar profissionais e garantir que as vítimas tenham acesso às informações sobre seus direitos. Audiências públicas como essa são fundamentais porque fortalecem o diálogo interinstitucional entre sociedade civil, educação, saúde e Justiça, permitindo que possamos construir uma rede de proteção mais eficiente”, afirmou.

Priscilla Batista

A médica sanitarista Dra. Priscilla Batista apresentou dados sobre gravidez na infância em Sergipe e destacou que o estado vem desenvolvendo ações integradas para enfrentar o problema.

“Nós temos um desafio importante com todas as adolescentes, mas especialmente em relação às meninas menores de 14 anos. No Brasil, a gravidez nessa faixa etária é reconhecida como resultado de violência sexual. Hoje apresentamos alguns dados e, apesar de observarmos uma redução ao longo dos anos, os números ainda estão longe do ideal. No ano passado, tivemos cerca de 200 meninas menores de 14 anos que se tornaram mães em Sergipe. Essas situações estão distribuídas em praticamente todas as regiões do estado. O movimento pela ‘Zero Gravidez na Infância’ tem investido na sensibilização não apenas dos profissionais da saúde e da educação, mas também dos gestores, estudantes e da sociedade em geral. Quanto mais falamos sobre o problema, mais instrumentos teremos para enfrentá-lo. Audiências públicas como essa são fundamentais para que possamos discutir o que está funcionando, o que precisa melhorar e como fortalecer políticas públicas. Estamos em um espaço importante da democracia sergipana e esperamos que todos os parlamentares estejam atentos a essa pauta e comprometidos com o enfrentamento dessa realidade”, ressaltou.

Ao final das exposições dos convidados e representantes das instituições participantes, a audiência pública foi aberta para a participação da plateia, promovendo um espaço de escuta, diálogo e troca de experiências entre os presentes. Profissionais da rede de proteção, estudantes, representantes de movimentos sociais e integrantes da sociedade civil puderam contribuir com questionamentos, relatos e sugestões voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes em Sergipe. O momento também reforçou a importância da construção coletiva e da participação social na formulação de ações que garantam a proteção integral da infância e da adolescência.

Fotos: Arthur D´Avila / Agência de Notícias Alese