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Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, a Rede de Proteção à Saúde e de Assistência Social da Mulher Vítima de Violência, e dá providências correlatas. CLIQUE E CONFIRA...

Institui no Estado de Sergipe a Semana de Conscientização Sobre Cuidados no Manuseio de Fogos de Artifício, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. CLIQUE E CONFIRA...

Dispõe sobre normas e critérios para gerenciamento e destinação final de resíduos sólidos na atividade de transporte rodoviário de cargas, estabelece multas e penalidade, e dá providências correlatas. CLIQUE E CONFIRA...

Institui um regime especial, com regras, contribuições e limites próprios, a ser observado pelo Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, quando da celebração de convênios com Municípios e Câmaras Municipais do Estado, nos termos que estabelece. CLIQUE E CONFIRA...