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Dispõe sobre a prática da Equoterapia, no âmbito do Estado de Sergipe, e estabelece disposições correlatas. CLIQUE E CONFIRA...

Dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de menor complexidade em farmácias e drogarias instaladas no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. CLIQUE E CONFIRA...

Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica, no âmbito do Estado de Sergipe. CLIQUE E CONFIRA...

Dispõe sobre a identificação e diferenciação das embalagens, retornáveis ou não, utilizadas para a comercialização de água potável adicionada de sais minerais, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. CLIQUE E CONFIRA...