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Dispõe sobre as diretrizes para prevenção e redução de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal causada por coronavírus, no Estado de Sergipe. CLIQUE E CONFIRA...

Dispõe sobre a obrigação dos profissionais de atendimento médico de registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento, na forma que especifica, e dá providências correlatas. CLIQUE E CONFIRA...

Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o "Dia Estadual da Conscientização da Síndrome de Edwards", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado no dia 06 de maio de cada ano, e dá providências correlatas. CLIQUE E CONFIRA...

Dispõe sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da COVID-19 (novo coronavírus); altera o art. 5º da Lei n.º 8.677, de 06 de maio de 2020, e dá providências correlatas. CLIQUE E CONFIRA...