O deputado Samuel Barreto (PSL), anunciou na manhã desta quinta-feira (16), projeto de sua autoria voltado para o pagamento aos advogados nomeados por juízes para defender pessoas de baixa renda em Sergipe, mas não estão recebendo pelos serviços.

“Estamos entrando com um projeto de lei para que advogados nomeados pelo juiz a prestar serviços aos que não tem condições de pagar, que recebam pelos trabalhos desenvolvidos. Hoje um advogado da dativos passa um ano para receber uma ação que defendeu um pobre, uma pessoa que está precisando de assistência jurídica. Nossa Defensoria Pública deveria fazer concurso público para atender aos 75 municípios. Infelizmente só temos defensores públicos em quatro municípios e em Aracaju. Isso quer dizer que em 70 municípios, o pobre que precisa de um advogado fica ao Deus dará ou fica vendendo moto, casa, carro para buscar auxílio de um”, lamenta.

Capitão Samuel Barreto destacou que muitas vezes os juízes nomeiam advogados recém-formados, que vão fazer a defesa, fazem a ação, o trabalho, mas não têm o que comer também. Eles fazem a ação, fazem o trabalho e não recebe, tendo que entrar com outra ação na Justiça, para que o Estado pague.

“No Estado de São Paulo, houve um acordo de cooperação entre OAB, Governo do Estado, Defensoria Pública e Justiça, por uma determinação administrativa e não por ação na Justiça, para que a Defensoria cobre e pague esses valores. Na lei que criou a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, já tem um artigo que prevê que no Orçamento do órgão tem que estar os valores que venham a custear esses advogados dativos. Infelizmente o orçamento Defensoria Pública de Sergipe é pequeno, mas é um projeto que nós demos entrada e eu não tenho dúvida que irá ajudar muito, principalmente a população carente do Estado”, acredita.

Por Agência de Notícias Alese

Foto: Jadilson Simões