3/5/2022
Por Ethiene Fonseca/Agência de Notícias Alese
Nesta terça-feira, 03 de maio, é celebrado em todo o país o Dia do Parlamento. A data visa reconhecer a importância do Poder Legislativo no Brasil, cujo surgimento remete à instalação da Primeira Assembleia Constituinte, instalada em 03 de maio de 1823, após a Proclamação da República por Dom Pedro I.
“Existe uma importância de ordem histórica e também uma importância que refere-se à própria sociedade brasileira, do povo brasileiro. Essa data é alusiva à instalação da Primeira Assembleia Constituinte e remonta à própria criação do Poder Legislativo no Brasil. Ela foi estabelecida pela Lei 6.230, de 27 de julho de 1975. O Parlamento, nós podemos até perceber que, dentro da teoria da tripartição de Poderes, de Montesquieu, nós temos os poderes independentes, harmônicos, como diz a Constituição: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Mas percebam que a própria Constituição faz menção primeiro ao Poder Legislativo. Na Constituição, nós aprendemos que as palavras não são colocadas ao acaso”, comenta o subsecretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, Igor Albuquerque.
Sessão Plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe. Foto: Jadilson Simões
Conforme a Constituição Federal de 1988, os poderes são divididos em três: Executivo, Judiciário e Legislativo. Este último tem como uma de suas principais atribuições deliberar sobre projetos que têm potencial de se tornar leis que visam atender aos interesses da população.
As três esferas têm o seu próprio Parlamento: na federal, tem-se o Congresso, que é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. No âmbito municipal, tem-se as Câmaras dos Vereadores. Já no estadual, tem-se as Assembleias Legislativas, a exemplo da Alese, em Sergipe.
A ideia de Parlamento é anterior à criação do Estado. De acordo com o historiador Maurício Barbosa Paranaguá, existem registros entre os hebreus de órgãos consultivos que remetem a 1.400 a.C. O conselho de anciãos é o órgão institucional mais antigo do Estado, prática comum na história Antiga, como a Gerúsia, na Grécia, cujos membros ajudavam o rei a liderar.
A origem do Parlamento na contemporaneidade está atrelada ao feudalismo inglês, quando, em 1.215, a nobreza feudal impôs ao rei a Magna Carta, tida como a primeira constituição dos tempos modernos. A Democracia Contemporânea consolida-se a partir do século XVIII, com as revoluções que ocasionaram a queda do absolutismo em diversas nações europeias.
Em Sergipe, o Poder Legislativo foi instituído através da Assembleia Provincial, em 1.835, no município de São Cristóvão. Em março de 1855, com a transferência da capital para o município de Aracaju, o Parlamento passou a funcionar no Palácio Fausto Cardoso, no centro da cidade, onde atualmente está a Escola do Legislativo de Sergipe, órgão vinculado à Alese que oferece cursos à população e também realiza atividades culturais.
O Parlamento em Sergipe é composto por 24 deputados, eleitos para mandato de quatro anos para tratar sobre os interesses da população, seja legislando, através da apreciação e da votação de projetos de lei, decretos, resoluções, entre outras propostas; seja fiscalizando o Poder Executivo para garantir que as leis e demais proposições aprovadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe estejam sendo cumpridas pelo Governo.
“O Poder Legislativo é a máxima expressão da representatividade e da vontade popular. Imagina que, no Poder Executivo, nós temos um Presidente, na União; no estado, um governador; no município, nós temos um prefeito. Ele é eleito pela maioria. No Parlamento, talvez seja justamente essa a beleza, nós podemos ter a representação também das minorias. A beleza do Poder Legislativo é que nele está representada a sociedade com todos os seus espectros, com todos os seus estamentos. Mesmo a maioria tendo ainda na hora do voto a preponderância, essas vozes são ouvidas, elas têm a oportunidade de se fazer ouvidas justamente pela existência de uma entidade como o Poder Legislativo, que é fundamental à sociedade e ao próprio Estado Democrático de Direito”, defende Albuquerque.
Foto: Congresso Nacional
