Por Aldaci de Souza

O quarto episódio da série ‘Bora Conversar’, conteúdo produzido pela Agência de Notícias Alese, apresenta nesta terça-feira, 12, um assunto que muita gente não sabe do que se trata: o decreto de calamidade pública. Muito utilizado em períodos anormais (desastres, catástrofes e pandemias), a exemplo do que vem acontecendo mundialmente em virtude da Covid-19, o estado de calamidade pública (que deve ser reconhecido pelo Poder Público), visa aliviar os danos causados às comunidades afetadas.

Sergipe

O Governo de Sergipe decretou em março de 2020, o estado de calamidade pública com o objetivo de aliviar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. O decreto com o reconhecimento legal da situação excepcional foi aprovado pelos deputados estaduais em regime de urgência, visando permitir a adoção de medidas necessárias para combater o problema que afeta a população.

Entre as medidas, o pedido de empréstimos, compra de alimentos, remédios e equipamentos sem burocracia, até que a situação se normalize. Os municípios também tiveram pedido aprovado pelos deputados estaduais para enfrentar as consequências da pandemia em suas cidades.

O reconhecimento do ato de declaração do estado de calamidade pública é feito mediante portaria do Ministério da Integração Nacional. Após avaliação da situação dos municípios (se é emergência ou calamidade), por parte dos prefeitos, o decreto é elaborado para que haja a obtenção de recursos federais e estaduais, de maneira mais ágil.

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