O deputado Georgeo Passos (PTC), destacou na TV Alese, canal aberto 48.2, a Lei de Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, aprovada no final do ano passado na Assembleia Legislativa de Sergipe, por meio de um projeto encaminhado pelo Executivo. A bancada de oposição apresentou um projeto de lei coletivo, visando adequar a lei do FEEF à Constituição Federal.
“Esse projeto iria reduzir os benefícios fiscais das empresas instaladas em Sergipe através do Plano Sergipano de Desenvolvimento Industrial. Essas empresas teriam até 92% de desconto de ICMS, com a lei esse desconto será reduzido e os empresários vão pagar até 10% entre o valor devido do ICMS normal e o que é efetivamente pago. Essa é a primeira contrariedade dessa lei: o Governo querendo tirar do empresariado, recursos para manter o Estado”, ressalta.
Georgeo Passos citou a distribuição de recursos para os municípios sergipanos. “Esses recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal são originariamente ICMS e a Constituição diz que 25% pertencem aos municípios sergipanos, mas o governador não colocou nenhuma previsão na lei, apenas que todos os recursos arrecadados seriam utilizados pelo Tesouro Estadual. Com isso, os municípios ficaram chupando dedo”, lamenta.
O parlamentar explicou que a bancada de oposição na Assembleia apresentou um projeto de lei coletivo visando acrescentar um parágrafo à legislação, para que dos recursos arrecadados para o Fundo, 25% deverão ser repartidos para os 75 municípios sergipanos. “Vamos aguardar a tramitação nesta Casa, esperando que os colegas deputados ajudem para que a gente incremente a receita dos municípios e melhore a vida dos sergipanos”, finaliza.
Por Agência de Notícias Alese
Foto: Jadilson Simões
