Só agora no mês de fevereiro de 2018, os deputados estaduais receberam do Tribunal de Contas, o parecer com as devidas observações das contas do Executivo exercício 2015. O TCE orientou pela aprovação das contas, porém fez diversas ressalvas para que o governo do Estado corrigisse nos próximos orçamentos. Estas ressalvas, foram lidas pelo deputado pastor Antônio dos Santos, na manhã desta quinta-feira, 22, no grande expediente da sessão plenária. O parlamentar colocou que no ano de 2015 o Governo fechou com um acréscimo de 95% do limite de gasto com pessoal. O parecer também alerta para que o governo faça um planejamento orçamentário condizente com a realidade do Estado.
“Eu sugeri aqui o recolhimento do orçamento por que estava errado. Na época, o orçamento estava incompatível na ordem de R$ 300 milhões e agora o TCE faz a mesma recomendação. A população que contribui e paga os impostos precisa saber que a forma como veio o orçamento, o governo não tinha como cumprir, assim como não fez. É importante salientar ainda as alterações orçamentárias, por que o TCE recomenda que não foram feitas as devidas observações para alterar. O gasto do governo com publicidade e propaganda também foi observado pelo TCE.
“Os parlamentares apresentou emendas retirando verba da publicidade para encaminhar para áreas sociais. Quanto poderia ser feito com esse dinheiro ? É preciso avaliar isso. O Tribunal também verificou inconsistências contábeis em dados dentro da arrecadação estadual; pediu para acompanhar a tempestividade do pagamento do servidores estaduais, ou seja, pagar em dia; e solução para as contas da Fundação Hospitalar de Saúde. Espero que o governo atenda as observações”, ressaltou.
O pastor Antonio dos Santos deixou claro, que votou pela aprovação das contas do Poder Executivo de 2015, com ressalvas seguindo a orientação do TCE, uma vez que as falhas são sanáveis. “Espero que o governo avalie as observações feitas e faça as devidas correções. Por que o governo é temporário, mas o estado é permanente. Ele não pode focar as suas ações no seu curto espaço de tempo e deixar as dificuldades insuperáveis para aqueles que virão”, observou o deputado.
Por Assessoria de Imprensa
