Na Sessão Plenária desta quarta-feira,12, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) alertou sobre a necessidade de efetivação de políticas públicas voltadas para as mulheres. Os atos simbólicos em favor das lutas contra a violência de gênero e pela redução das desigualdades são também momentos de cobrança por ações que promovam transformações sociais.   

 

A parlamentar, em pouco mais de dois anos de mandata, protocolou na Alese 25 Projetos de Lei (PL) que visam reforçar a proteção e direitos das mulheres, dos quais quatro já foram aprovados. Além disso, dois Projetos de Resolução também foram encaminhados para apreciação. Entre os objetivos inseridos nessas propostas estão mecanismos de promoção de autonomia, saúde, educação, sistematização de dados e enfrentamento à violência. 

 

Linda Brasil ressalta que a construção das proposituras ocorreu a partir do diálogo com movimentos sociais e com a sociedade civil, sendo esse um fator essencial para implementar políticas públicas que contemplem as singularidades das mulheres. “Levamos em consideração os desafios enfrentados por mulheres diversas, de diferentes grupos sociais, comunidades, etnias, orientações sexuais, identidades, classes sociais e econômicas”, salientou. 

 

A parlamentar chama a atenção para a responsabilidade do estado na execução das políticas públicas e apela para que a mesa diretora da Alese proporcione celeridade à apreciação dos Projetos de Lei já apresentados. “São necessidades urgentes. As proposituras visam, justamente, promover transformação social e fortalecer o enfrentamento à violência. É importante que haja o comprometimento”, considerou Linda Brasil. 

 

 

De acordo com dados do Observatório Beatriz Nascimento, Sergipe tem uma população feminina de 1.210.607 mulheres. Dessas, 527.851 estão na extrema pobreza, ou seja, 43,6% das mulheres do estado sobrevivem com menos de R$ 209,00 mensais per capita. 

 

“Esse dado brutal, que pode ser constatado no site do Observatório Beatriz Nascimento, revela a face mais cruel da desigualdade social e de gênero em nosso estado. E, enquanto milhares de mulheres lutam para garantir o mínimo para viver, seguimos acompanhando notícias diárias de violência contra nós”, declarou a parlamentar. 

 

 

Entre as proposituras da deputada Linda Brasil que já foram aprovadas estão a Lei nº 9.393, que permite a presença de doulas em hospitais e maternidades do estado; a Lei nº 9.284, que cria o “Dossiê da Mulher Sergipana” para monitoramento de dados; e a Lei nº 9.293/2023, que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. Também foi aprovada a Lei nº 9.427/2024, que institui o dia estadual da Mulher Negra Maria Beatriz Nascimento. 

 

Entre os projetos que aguardam votação estão a criação da Política Estadual para Mães Solo (PL 67/2024) e a implementação de um protocolo de segurança contra violência sexual em transportes intermunicipais (PL 044/2023). Além disso, Linda Brasil também apresentou projetos voltados para a população LGBTQIA+, como a reserva de vagas para pessoas trans em empresas privadas que mantenham contrato com o poder público (PL 026/2023) e o Estatuto LGBTI+ (PL 001/2024).

 

Confira a relação completa dos PLs voltados às mulheres, que aguardam por votação na Alese: 

 

– PL 043/2023 – Política estadual de emprego para mulheres egressas do sistema prisional

– PL 044/2023 – Protocolo de segurança para enfrentar violências sexuais no transporte intermunicipal contra crianças e mulheres

– PL 045/2023 – Campanha de combate ao machismo e valorização do protagonismo das mulheres

– PL 046/2023 – Comunicação aos órgãos de segurança pública sobre ocorrências de violência doméstica e outras formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nas instituições de ensino

– PL 104/2023 – Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra Mulher.

– PL 200/2023 – Programa de inserção de mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho

– PL 197/2023 – Garantia de 10% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação para mulheres vítimas de violência doméstica

– PL 313/2023 – Obrigatoriedade da presença de doulas durante o parto

– PL 67/2024 – Política Estadual para Mães Solo

– PL 70/2024 – Leitos e alas separadas para parturientes de natimorto ou óbito fetal

– PL 71/2024 – Diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública e privada

– PL 72/2024 – Condições para a presença de bebês e crianças em prédios públicos

– PL 73/2024 – Combate à violência política contra a mulher

– PL 74/2024 – Violência obstétrica e direitos da gestante e da parturiente

– PL 321/2024 – Obrigatoriedade de informações sobre aborto legal nos serviços públicos

– PL 026/2023 – Reserva de vagas de emprego para pessoas trans em empresas privadas que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Estadual

– PL 175/2023 – Garantia de atendimento igualitário na saúde para pessoas trans e LGBT+.

– PL 212/2023 – Altera a Lei nº 6.431/2008 para mudar o Dia Estadual de Combate à Homofobia para Dia Estadual de Combate à LGBTfobia

– PL 214/2023 – Institui a Política de Combate ao Racismo e à LGBTfobia nos equipamentos esportivos

– PL 001/2024 – Estatuto LGBTI+

– PLC 12/2024 – Reserva de 30% das vagas nos quadros em comissão para negros, negras, afrodescendentes e indígenas (impacto na inclusão de pessoas LGBT negras e indígenas)

Projetos de Resolução (PRs) relevantes:

– PR 27/2023 – Criação do Portal da Procuradoria da Mulher na ALESE.

– PR 79/2023 – Criação do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado de Sergipe.