De acordo com o artigo 1º da Lei Estadual de nº 8.126/2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de junho deste ano, todas as Unidades de Acolhimento do Estado de Sergipe deverão fornecer informações, rotineiramente, ao Sistema Informatizado de Acolhimento – SIA, do Ministério Público de Sergipe (MP). Todo o movimento como: inclusão; atendimento prestado; transferência ou exclusão das crianças e adolescentes acolhidas, deverão...
Leia Mais