O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), recebeu no final da manhã dessa quinta-feira (27), no gabinete da presidência, a visita do presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), Carlos Cardoso, que veio na companhia do presidente do Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos de Aracaju (SINAF), Carlos Eduardo Trindade Santos, e do presidente do Sindicato dos Auditores e Fiscais do Interior do Estado (SINAFIMS), Lamarcks Pereira.
Representando a categoria, Carlos Cardoso explicou que a proposta apresentada ao deputado Luciano Bispo é no sentido que a Assembleia Legislativa aprove uma emenda à Constituição Estadual viabilizando que os municípios sergipanos utilizem um teto remuneratório, possibilitando a contratação de profissionais nos mais diversos segmentos. “A Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo 12, dá a condição para a AL aprovar uma emenda à Constituição Estadual. O objetivo é facilitar a contratação de servidores”.
“Muitas das vezes a gente vê uma prefeitura municipal abrir um concurso público para determinada categoria e ele acabar esvaziado porque a remuneração oferecida tem que respeitar aquele limite estabelecido com o teto salarial do prefeito que, por questões políticas, muitas vezes não quer aumentar seus subsídios. Já aprovamos esta emenda em 18 Estados brasileiros. Ela não aumenta salário de prefeito ou de vereadores. Ela apenas dá condições da administração contratar profissionais mais qualificados com rendimentos dentro da realidade do mercado”, explicou o presidente da FENAFIM.
Por sua vez, o presidente do SINAF, Carlos Trindade reconhece que a mudança proposta é uma necessidade de todas as administrações municipais. “Hoje o Governo precisa se qualificar para prestar um serviço melhor à população. E esta qualificação exige que você pague salários melhores aos seus funcionários. Hoje a gente se depara com muitas críticas ao serviço público e o Estado tem que responder a isso tudo!”.
“É preciso rever o teto remuneratório para que os prefeitos se adéquem a esta realidade de mercado. Isso não vai de encontro ao concurso público. No setor de informática, por exemplo, um programador vai receber muito mais trabalhando no setor privado do que se dedicando ao serviço público. Essa discussão do teto pode alterar muito a realidade da administração pública”, completou enfatizando que a proposta é para elevar o teto ao salário de desembargador, exclusivamente para a contratação de serviços especializados e profissionais qualificados.
Segundo Lamarcks Pereira a medida vai possibilitar os municípios contratarem profissionais que hoje estão recebendo rendimentos dentro da realidade de mercado. “Quanto mais qualificado é o profissional, mais alto é o seu rendimento. Um médico não quer ir para um município ganhar R$ 2 ou R$ 3 mil. No final quem perde é o município pela falta de qualificação dos serviços que são prestados à população”.
Também participaram da reunião a diretora do Setor de Controle Interno, Izabel Góes, e o diretor Técnico-legislativo da Alese, Deoclécio Vieira Filho, que vai analisar a proposta de emenda à Constituição. O deputado Luciano Bispo vai aguardar o parecer técnico para encaminhar o assunto ao governador Jackson Barreto (PMDB).
Da Agência de Notícias Alese
