6/5/2022

Por Assessoria Parlamentar

Com o tema “Violência Sexual na Infância e Adolescência: prioridade no cuidado e no atendimento em Sergipe”, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Sergipe, sob coordenação do deputado estadual Iran Barbosa (Psol), promoveu uma Audiência Pública, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 6, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

A atividade foi uma realização da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Sergipe, em parceria com o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e com a mandata da vereadora Linda Brasil (Psol).

Debateram o tema a secretaria-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a assistente social Karina Aparecida Figueiredo; e a conselheira e coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do Conanda, a advogada Glícia Salmeron.

O deputado Iran Barbosa, inicialmente, destacou que a audiência pública é fruto de uma construção coletiva e que possui um significado especial, sobretudo por ser realizada às vésperas do dia 18 de maio, data que marca uma luta diária da sociedade, pela proteção de crianças e adolescentes e contra os crimes de abuso e exploração sexual.

Segundo Iran, o tema proposto tem alcance social e interessa à sociedade, de forma que abrir o espaço do Parlamento Estadual para essa discussão é fundamental.

“A Casa Legislativa tem um papel importante neste debate e não pode se omitir. Nesta perspectiva, temos a tarefa de cobrar a efetivação de políticas públicas e de um programa efetivo, em âmbito estadual, destinado ao enfrentamento da violência sexual, além de chamar à responsabilidade as autoridades executivas para que elas garantam orçamento público para que esse enfretamento se efetive”, entende.

“Para além disso, nós queremos sempre estar chamando a atenção para a necessidade de toda a sociedade se unir em torno dessa pauta fundamental, que é a garantia de direitos para as crianças e adolescentes e a priorização que a lei exige para elas”, acrescentou o parlamentar.

A vereadora Linda Brasil (Psol), parceira na construção da atividade, avaliou a audiência pública como um espaço fundamental na construção de ações efetivas no enfrentamento da violência e da exploração infanto-juvenil.

“Além disso, foi um espaço que trouxe a reflexão sobre a importância do trabalho em rede, sobretudo em um momento de ataques e desmonte das políticas públicas sociais”, manifestou.

Palestrantes

A advogada Glícia Salmeron fez uma análise destacando que, historicamente, o Brasil avançou, construiu e conquistou políticas de atendimento das crianças e adolescentes vítimas da violência sexual. Também chamou a atenção da sociedade para o significado da data comemorativa 18 de Maio, Dia Nacional de Mobilização para Prevenção, Proteção e Defesa de Crianças e Adolescentes.

Em sua fala, a advogada também defendeu o Plano Nacional e os Planos Estaduais para fortalecimento da política, das ações e dos serviços e programas de combate ao abuso sexual.

Nesta perspectiva, Glícia Salmeron destacou a necessidade desse debate ser feito constantemente com a participação das próprias crianças e adolescentes.

“A Constituição Federal garante e o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõem sobre a participação deles como seres humanos e políticos. Eles precisam dizer das suas necessidades, da sua realidade e dos seus direitos e daquilo que querem de melhor para a sua vida. A partir disso, a gente faz um diálogo transversal, falando sobre tudo, e, principalmente, sobre não silenciarem diante dos diversos tipos de violências com a perspectiva de que não é somente a família que protege, mas que também cabe ao Estado essa responsabilidade”, proferiu.

A secretaria-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, em sua fala, pontuou que é preciso debater sobre o tema, com vistas a garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu crescimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

“Trazer esse debate para a Casa Legislativa é importante porque precisamos cobrar do Poder Público, em suas esferas estadual e municipais, respostas concretas a esse enfretamento, buscando o fortalecimento da rede de proteção local às crianças e adolescentes”, falou.

“E esse fortalecimento da rede de proteção passa, inclusive, pela destinação de recursos orçamentários. Estamos em um espaço que debate sobre orçamento e é preciso que seja efetivada a destinação de recursos público para as áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”, disse.

Karina Figueiredo finalizou a sua participação ressaltando “que todos possam viver em um país onde nenhuma criança tenha que vivenciar a violência sexual em sua infância”.

Na oportunidade, Glícia Salmeron recebeu das mãos de Karina Figueiredo o troféu da 10ª edição do Prêmio Neide Castanha 2021 pelo trabalho desenvolvido, ao longo da história e de sua militância, em Sergipe, na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

Prioridade absoluta

O representante nos fórum estadual e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e representante de Sergipe no Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) e no Conanda, o adolescente sergipano Willian dos Santos, iniciou a sua fala repudiando o ataque aos povos da Terra Indígena Yanomami, onde há denúncia de que uma menina de 12 anos teria sido vítima de violência sexual e foi a óbito.

O adolescente Willian dos Santos defendeu que toda e qualquer criança deve ter seus direitos respeitados.

“A violência está presente em milhares de vidas de crianças e adolescentes, principalmente na vida daquelas que estão em situação de vulnerabilidade”, pontuou.

“É preciso que existam políticas públicas eficazes, que sejam efetivas e que não fiquem só no papel. As crianças e adolescentes precisam ser respeitados, ouvidos e protegidos”, manifestou.

Dados

A estudante trans Maria Luíza Soares, contribuindo com o debate, trouxe o seu relato pessoal para defender a necessidade de um maior acolhimento e proteção para as crianças e adolescentes.

O representante do Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, o advogado Paulo Machado apresentou dados sobre o abuso sexual no estado de Sergipe.

A primeira abordagem foi com base nos crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e importunação sexual de vítimas ocorridos entre 0 e 17 anos, no período de 2019 a abril de 2022. “Houve um aumento no período da pandemia e com o retorno das aulas o número de crianças e adolescentes, entre 5 e 10 anos, que eram abusadas, diminuiu”, apontou.
Outro dado abordado diz respeito ao abuso sexual em recorte por bairros de Aracaju, entre o período de 2019 a abril de 2022.

“Nos bairros mais populosos e de periferia, os quais carecem do serviço público de qualidade e de políticas públicas efetivas, a gente encontra um índice maior de abuso sexual”, apontou.

Contribuições

A audiência pública também contou com a contribuição da promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA) do Ministério Público de Sergipe, Dra. Talita Cunegundes; da vice-presidente do Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe (Factus), Greicielle Cardozo; do procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Emerson Albuquerque Resende; e da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Elayne Messias Passos.

A atividade contou, ainda, com a participação de autoridades, conselheiros tutelares, representantes de parlamentares estaduais e municipais, das diversas organizações sociais, sindicais, da sociedade civil, além de ativistas e militantes da área.

Encaminhamentos

O deputado Iran Barbosa destacou a qualidade do que foi apresentado por todos os palestrantes e presentes na audiência. Sendo assim, segundo ele, o que foi produzido na audiência terá continuidade e desdobramentos.

“Na contramão do desmonte do sistema de proteção à criança e ao adolescente, continuaremos defendendo e lutando por uma política de enfretamento, que venha desde o âmbito nacional, passando pelos estados e municípios, que resida em garantir a rede de proteção que as crianças e os adolescentes precisam e que a legislação insiste em garantir para essas pessoas”, enfatizou.

“Portanto, a audiência foi um espaço de troca de informações, desabafos, relatos, apresentação de várias demandas. Gostaria de reafirmar o compromisso do mandato que represento com essa pauta”, finalizou Iran Barbosa.

Foto: Jadilson Simões