Por Ascom Parlamentar
Na próxima sexta-feira, 8/11, a partir das 9 horas, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizará Audiência Pública, por iniciativa do deputado Iran Barbosa, do PT, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – SINDISAN, para discutir o tema “O Projeto de Lei nº 3.261/2019 e os riscos de privatização da DESO para os sergipanos”.
O PL 3.261/19 tramita na Câmara Federal e visa alterar a Lei 11.445, de 2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico) – e mais quatro outras leis. A proposta fragiliza e desestrutura todo o setor de saneamento do país e escancara a fatia lucrativa do setor para a gestão da iniciativa privada, sem qualquer garantia de salvaguarda dos interesses da população nos municípios onde água e esgotamento sanitário não darão lucro.
Foram convidados para fazer o debate o presidente do SINDISAN, Sílvio Sá; Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Pedro Romildo, secretário de Saneamento da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU ); Arilson Wunsch, coordenador da Frente Nacional do Saneamento Ambiental (FNSA); e também o economista e coordenador do Dieese em Sergipe, Luís Moura; além de um representante da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
“O Projeto de Lei 3.261/19 traz grande preocupação porque impõe um novo modelo que praticamente obriga os municípios a abrir as concessões dos serviços de saneamento básico para que grandes grupos econômicos privados. Defendemos que água e esgotamento sanitário são direitos da população e não podem ser tratados como mercadorias. Além disso, entendemos que o projeto pode vir a fragilizar economicamente a nossa DESO. A audiência pública que estamos propondo tem por objetivo conhecer melhor o conteúdo dessa proposta e nos subsidiar no sentido de resistir a esse PL e preservar a DESO como uma empresa pública forte e a serviço dos sergipanos”, explica o deputado Iran Barbosa.
O presidente do SINDISAN, Sílvio Sá, destaca que trazer esse debate para Sergipe é fundamental para entender melhor o que está em jogo com o PL 3.261/19, cujo conteúdo fragiliza o setor de saneamento e por impactar diretamente as companhias públicas de saneamento como a DESO. De acordo com a proposta, os governos municipais são obrigados a aderirem ao novo marco legal sob pena de não poderem acessar recursos públicos; além disso, determina que os municípios indenizem os investimentos realizados e não amortizados, caso não “entreguem” seus serviços ao “novo” operador privado, ou seja, impõe condições que não deixam alternativa às prefeituras, exceto submeterem-se às novas condições.
“O Projeto de Lei 3.261 de 2019, se aprovado, pode criar condições de dificuldades de operação para a nossa Companhia, já que as concessões, que hoje pertencem aos municípios, ficarão para a União, e o debate sobre as concessões deixa de passar pelas câmaras municipais. Além disso, a proposta elimina os mecanismos de subsídio, principalmente o subsídio cruzado, que garante a prestação dos serviços de água e esgotamento para as populações mais pobres e os municípios de menor renda, que certamente não atrairão o interesse do setor privado. Isso é muito grave e pode afetar diretamente a nossa DESO”, alerta o sindicalista.
Serviço:
O quê? Audiência Pública sobre “O Projeto de Lei nº 3.261/2019 e os riscos de privatização da DESO para os sergipanos”
Quando? 8 de novembro de 2019, às 9 horas
Onde? No Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe
Quem? Mandato do deputado Iran Barbosa em parceria com o SINDISAN
Foto: Divulgação CUT Sergipe
