“O Brasil é o país que mais mata travestis e homossexuais do mundo. À cada 28 horas, temos um assassinato de pessoas trans”.  O dado foi divulgado na tarde desta segunda-feira (23) pela conselheira nacional GLBT, a sergipana Tathiane Araújo, durante audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Thatiane Araújo destacou a violência contra travestis e transexuais

Segundo ela, ainda existe uma exclusão velada quando o assunto é travestis e transexuais. “Está aí pra todo mundo ver mas a gestão pública ainda faz questão de fechar os olhos. A Rede Trans começou a catalogar no Brasil desde 2016 todas as violações de direitos humanos e assassinatos e chegou ao dado que o Brasil é o país que mais mata travestis e homossexuais do mundo. Para se ter uma ideia, foram 154 mortes ano passado. À cada 28 horas temos um assassinato de pessoas trans, seja por armas de fogo, facadas e espancamento”, lamenta.

Tathiane Araújo, disse ainda que a Rede Trans está provocando ações em todas as capitais do Brasil. “Estarei recebendo um prêmio da ONU na próxima sexta-feira no Rio de Janeiro e a gente tem que provocar na nossa casa a mesma cultura. Enquanto a gente descobre que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans, Sergipe é o Estado mais violento e contribui com esse dado também”, entende.

Projeto

Thenisson Dória falou sobre o ordenamento jurídico

Na oportunidade, a deputada Ana Lúcia Vieira (PT), destacou um projeto de lei de sua autoria que regulamenta o nome social dos transexuais e travestis. “Esse projeto é de minha autoria, existe há mais de cinco anos, foi aprovado em todas as Comissões, era para vir para o plenário, mas ninguém localiza mais esse projeto. Ele regulariza o nome social, o nome que os travestis e transexuais se identificam”, ressalta enfatizando que estão reconstruindo esse processo.

A deputada disse ainda que o evento visou dar visibilidade à luta e causa dos travestis e transexuais. “Estamos discutindo as grandes questões enfrentadas no dia a dia de suas vidas e como essas pessoas precisam de leis e de regras para ajudar a igualde, a justiça e a superação dos preconceitos sociais.

Ordenamento

O  desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Mestre em Direitos Humanos e especialista em Direito Homoafetivo, Dr. Thenisson Santana Dória, informou que no ordenamento jurídico brasileiro, não existe uma proteção no tocante à transexualidade.

Deputada Ana Lúcia é autora do projeto sobre nome social

“Nós temos portaria do Ministério da Saúde sobre todo processo de uma cirurgia de adequação de sexo e entendemos que o primeiro passo seria: eu não me considero uma pessoa doente, não sou portador de nenhuma doença, eu sou um ser humano, exijo respeito e tenho o direito de efetivamente escolher. No ordenamento jurídico temos a Lei João Nery, que traz a questão da identidade sexual. Na Argentina e na Espanha as pessoas podem se deslocar ao cartório e de forma administrativa requerer a retificação do seu registro, sendo reconhecido pelo estado como alguém do sexo feminino, quando na verdade nós não precisaríamos sequer da denominação de sexo masculino ou feminino, mas simplesmente dizer sou humano e meu interesse agora é para tal desejo. Amanhã meu desejo pode mudar e eu posso me permitir mudar. Isto sim é o que nós chamamos de respeito como ser humano. Como não temos essa proteção jurídica no nosso país, o judiciário é acionado para garantir a ausência de preconceito. Somos todos iguais, o que nós precisamos efetivamente é ser feliz”, entende acrescentando que as pessoas não precisam pedir desculpas pra existir.

Papel da escola

A professora Ângela Melo, representante da Cenral Única dos Trabalhadores (CUT), destacou que o papel da escola é fundamental para o processo de construção e desconstrução. “A questão da ideologia de gênero é preocupante, principalmente na escola pública. É preocupante as pessoas não terem o direito da escolha, o direito de se posicionar como ser humano. Estamos vivendo um retrocesso na Educação, mas temos a vontade da luta, a vontade de travar batalhas para vencer a guerra. Não tem crianças preconceituosas, crianças que discriminem, elas reproduzem o que vêem em casa”, entende.

Violência

Lídia Anjos, Adele Pessoa e Eliane Aquino

A diretora de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju, Lídia Anjos ressaltou que as mortes de transexuais são carregadas de ódio. “As mortes são com ódio exacerbado porque geralmente os corpos são expostos nus, torturados, mutilados, demonstrando ódio da sociedade e muitas vezes nessa simbologia porque determinado homem, nasceu superior entre aspas homem e deseja se transformar em um ser inferior, que é a simbologia do ser feminina. A gente entende que este debate tem como pano de fundo exercer a democracia porque está relacionado ao respeito às diferenças que infelizmente a gente ainda não conseguiu aprendeu a viver em conjunto com essas diferenças”, ressalta Lídia Anjos.

Novo Momento

“Estamos vivendo um momento aonde muitos avanços aconteceram, mas muita intolerância está sendo colocada pra fora de forma violenta e brusca. Estamos construindo uma nova era, vocês estão tentando com que a sociedade lhes respeite e nós enquanto poder público devemos criar oportunidade para vocês erem o que quiserem ser. Na nova gestão da Prefeitura vocês terão portas abertas e que vocês nos ensine a trabalhar”, completou a vice-prefeita de Aracaju e secretária de Inclusão Social, Eliane Aquino.

Participações

Plenário lotado

O evento contou ainda com a delegada Daniele Lima, que esteve à frente da Delegacia da Mulher, no momento em que a unidade começou a atender casos de violência contra travestis e transexuais; a coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Adele Pessoa, o representante de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Sergipe, Sérgio Barreto de Moraes, o advogado Thiago Oliveira, o vereador Iran Barbosa (PT), a secretária municipal de Inclusão Social, Eliane Aquino, conselheiros tutelares, professores, travestis e transexuais.

Propostas

Entre as propostas apresentadas, o retorno do ambulatório de transexualidade (responsável pela realização de exames, atendimento psicológico para quem deseja fazer as cirurgias), que foi levado para o município de Lagarto, visando a garantia da saúde; implantação de um Fórum de Discussão sobre Violência contra os homossexuais, encaminhado à Comissão de Direitos Humanos; modelo de Carteira do nome social e resposta do Governo sobre a implantação do Conselho Estadual LGBT.

Por Agência de Notícias Alese

Fotos: Alese