Programa de Integridade nas Contratações Públicas do Estado de Sergipe: uma Análise à Luz da Lei Estadual nº 8.866/2021

Alessandra Cristina de Mendonça Siqueira; Alysson José de Andrade Oliveira; Teresa Virginia Valença Teles de Menezes

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar em profundidade a legislação sergipana sobre programas de integridade, com ênfase na Lei Estadual nº 8.866/2021 e seus atos normativos complementares. A pesquisa, de natureza exploratória, baseia-se em uma análise aprofundada dos documentos normativos, visando avaliar se os requisitos e procedimentos estabelecidos são eficazes para fomentar a implementação de programas de integridade robustos e efetivos nas empresas que contratam com o poder público estadual. Além disso, pretende- se examinar o papel desses programas como instrumento para prevenir a corrupção e fortalecer a governança pública em Sergipe. A normatização estadual representa um passo importante na direção de um setor público mais íntegro e transparente, mediante o estabelecimento de critérios claros e objetivos para a implementação dos programas, o que fortalece a confiança na gestão pública e promove a transparência nas contratações.

Palavras-chave: Programa de Integridade; Compliance; Contrato Administrativo; Corrupção.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

AN ANALYSIS OF THE INTEGRITY PROGRAM IN PUBLIC PROCUREMENT IN THE STATE OF SERGIPE: IN THE LIGHT OF STATE LAW Nº 8.866/2021

This study aims to conduct an in-depth analysis of the Sergipe state legislation on integrity programs, with a focus on State Law nº 8.866/2021 and its complementary normative acts. The research, of an exploratory nature, is based on a thorough analysis of the normative documents, aiming to evaluate whether the requirements and procedures established are effective in promoting the implementation of robust and effective integrity programs in companies that contract with the State Public Administration. Furthermore, it intends to examine the role of these programs as a tool to prevent corruption and strengthen public governance in Sergipe. The state regulation represents a significant step towards a more integral and transparent public sector, by establishing clear and objective criteria for the implementation of the programs, which strengthens trust in public management and promotes transparency in contracting.

Keywords: Integrity Program; Compliance; Government Contract; Corruption.

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