Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública: Instrumento de Racionalização e de Economia no Estado de Sergipe

Saulo Lamartine Macedo; Jesus Jairo Almeida de Lacerda

Resumo

O presente artigo procura demonstrar que a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – CRLS é um instrumento pré-processual de racionalização da judicialização e de economia de recursos públicos no Estado de Sergipe. Inicialmente, são tecidas considerações sobre o conceito de Defensoria Pública, o fundamento normativo e a finalidade desta e a primazia da atuação extrajudicial. Após, discute-se a judicialização da saúde pública no Brasil e em Sergipe. Em seguida, perpasse-se pelo estudo da CRLS (origem, natureza jurídica, objeto, composição, problemática enfrentada, operacionalização e resultados) e, ao fim, demonstra-se que esta é um instrumento pré-processual de resolução administrativa de conflitos de saúde pública e essencial à racionalização da judicialização e à economia de recursos públicos. Para tanto, nos valemos do método indutivo e da pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.

Palavras-chave: Defensoria; CRLS; Racionalização; Judicialização; Recursos.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

HEALTH DISPUTE RESOLUTION CHAMBER OF THE PUBLIC DEFENSE OFFICE: RATIONALIZATION AND ECONOMY INSTRUMENT IN THE STATE OF SERGIPE

This article seeks to demonstrate that the Health Dispute Resolution Chamber of the Public Defender’s Office of the State of Sergipe – CRLS is a pre-procedural instrument for rationalizing judicialization and saving public resources in the State of Sergipe.Initially, considerations are made about the concept of Public Defender’s Office, its normative basis and purpose and the primacy of extrajudicial action.Afterwards, the judicialization of public health in Brazil and Sergipe is discussed.Then, go through the study of the CRLS (origin, legal naure, object, composition, problems faced, operationalization and results) and, in the end, it is demonstrated that this is a pre- procedural instrument for the administrative resolution of health conflicts public and essential to the rationalization of judicialization and the saving of public resources. To do so, we use the inductive method and bibliographical, legislative and jurisprudential research.

Keywords: Defender; CRLS; Rationalization; Judicialization; Features.

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