Aprovado por maioria nesta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 536/2023, que modifica as normas de arrecadação para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. A propositura retira a isenção de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia para estabelecimentos comerciais que consumam até 150 kWh ao mês, definindo a contribuição de 2% de alíquota para todos os empreendedores.
Líder do Governo, deputado Cristiano Cavalcante
O líder do Governo, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil) explicou que o projeto fará com que o Fundo de Combate à Pobreza tenha uma injeção de recursos para atender às demandas da população que mais necessita.
“Acima de 150 kWh de energia consumidos, os proprietários de estabelecimentos comerciais já pagam hoje esse percentual. Agora será estendido para todos os estabelecimentos e não para o consumidor final. Isso fará com que o estado injete recursos no Fundo, que serão revertidos em ações, a exemplo do Programa Prato do Povo lançado pelo Governo do Estado, que vai sem dúvida alguma erradicar a fome em nosso estado”, informa.
Em contrapartida, o líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), lamentou o aumento da carga tributária para alguns setores.
Líder da oposição, deputado Georgeo Passos
“Esse Fundo já existe há muito tempo quando se paga 2% a mais de ICMS em alguns produtos e serviços. O Governo agora quer que a carga tributária aumente para alguns setores, principalmente para o pequeno e micro empreendedor. Por exemplo: o micro-empreendedor que consumia até 150 kWh de energia não pagava o Fundo de Combate e Pobreza. A partir de agora, há a possibilidade de cobrança e não adianta o Governo cobrar daqueles que já sofrem muito, o que vai inviabilizar em alguns casos os comerciantes. Nossa luta é mostrar que não adianta apertar os pequenos e muitas vezes conceder grandes incentivos fiscais às indústrias, que têm um poder financeiro muito maior”, observa.
Fotos: Joel Luiz/Alese
