Na última sessão plenária do primeiro semestre de 2015, realizada nesta sexta-feira, 26, foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Lei e quatro Indicações de autoria do deputado Gilson Andrade (PTC). O Projeto de Lei nº 31/2015 que versa sobre o direito ao aleitamento materno em todo estabelecimento localizado no Estado de Sergipe e o Projeto de Lei nº 34/2015 que reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário Vereador Aroaldo Fontes, com sede no município de Pedrinhas e Foro na comarca de Arauá-SE.
“Vários constrangimentos são constatados diariamente quando é necessitário amamentar uma criança em locais de destinação coletiva, encontrando, geralmente, resistência dos proprietários ou gestores que veem de maneira descabida no ato de amamentar uma criança, uma forma prejudicial ao funcionamento do estabelecimento. Pensando na proteção integral da criança, bem como na proteção à maternidade, direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, propormos esse Projeto de Lei para assegurar que o aleitamento materno possa ser realizado em estabelecimentos de destinação coletiva, públicos ou privados”, salientou em referência ao PL 31/2015.
Também foram aprovadas as Indicações de nº 175/2015 solicitando ao governador Jackson Barreto que viabilize o recapeamento e sinalização da Rodovia SE-285, que liga a BR-101 ao município de Arauá; e a Indicação nº 176/2015 que solicita a viabilização do recapeamento e sinalização da estrada que liga a BR-101 à praia do Abaís; a Indicação nº 187/2015 solicitando ao superintendente regional do DNIT, Gustavo Defilipo, que viabilize ações de manutenção e reestruturação da ponte da Cachoeira, localizada na área urbana da BR-101, em Estância; e a Indicação nº 188/2015 solicitando ao Governo do Estado a reestruturação da ponte sobre o rio Capivara, que liga os municípios de Estância e Salgado.
Fonte: Ascom Parlamentar – Dep. Gilson Andrade (Autimira Meneses)
