Os deputados estaduais aprovaram, durante a Sessão Plenária realizada nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 282/2023, de autoria dos deputados Neto Batalha (PSD) e Kitty Lima (PSB), que dispõe sobre a prática da Terapia Assistida por Animais (TAA) no Estado de Sergipe.
A proposta regulamenta a utilização de animais adequadamente selecionados, treinados e certificados como facilitadores em tratamentos terapêuticos voltados para pessoas que enfrentam doenças ou sofrimento psíquico. O objetivo é ampliar as possibilidades de cuidado humanizado, promovendo benefícios físicos, emocionais, cognitivos e sociais aos pacientes.
De acordo com o texto aprovado, a Terapia Assistida por Animais poderá ser destinada a pacientes internados em hospitais e também a pessoas atendidas em instituições de assistência social que desejem receber a visita dos animais durante o processo terapêutico. A matéria autoriza os municípios a firmarem convênios e parcerias com entidades, associações, hospitais veterinários, organizações não governamentais e instituições afins para viabilizar a execução das atividades previstas na legislação.
Entre as exigências estabelecidas pelo projeto está a participação de uma equipe multidisciplinar responsável pela seleção e recomendação dos animais utilizados na terapia. A equipe deverá contar obrigatoriamente com médico veterinário, responsável por atestar as condições de saúde dos animais.
O projeto também determina critérios rigorosos para a participação dos animais nas atividades terapêuticas. Entre eles, estar em boas condições de saúde, possuir temperamento equilibrado, não apresentar doenças infecciosas ou parasitárias, realizar avaliações periódicas e cumprir protocolos de higiene e acompanhamento veterinário. Além disso, os animais deverão receber tratamento adequado, sendo vedada qualquer forma de maus-tratos ou exposição a condições prejudiciais ao seu bem-estar.
A proposta prevê ainda que a participação dos pacientes na terapia será voluntária, mediante consentimento prévio. Nos casos de pessoas com incapacidade civil, será necessária autorização dos pais ou responsáveis. A prática também não poderá ser aplicada em pacientes com fobia de animais, imunocomprometidos ou que apresentem alergias e problemas respiratórios incompatíveis com a atividade.
Na justificativa do projeto, os autores destacam que a Terapia Assistida por Animais é reconhecida como uma importante ferramenta complementar na promoção da saúde e do bem-estar. Estudos e experiências na área apontam que a interação com animais pode contribuir para a redução da solidão, da ansiedade e da depressão, além de estimular aspectos relacionados à memória, coordenação motora, fala e desenvolvimento emocional.
O texto também ressalta os benefícios observados em crianças, adultos e idosos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a justificativa, a presença dos animais auxilia no desenvolvimento da sociabilidade, da atenção, da autoestima e da confiança, favorecendo ainda aspectos cognitivos e sensoriais.
Outro destaque apresentado pelos parlamentares é a utilização da terapia em ambientes educacionais, onde os animais podem contribuir para o desenvolvimento da leitura, da autonomia e da responsabilidade das crianças, tornando os processos de aprendizagem mais atrativos e acolhedores.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei segue para as demais etapas do processo legislativo.
Foto: Reprodução Transforma Brasil
