Por Aldaci de Souza – Agência de Notícias Alese
Os deputados aprovaram por maioria de votos nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 274/2023, de autoria do Poder Executivo, acrescentando, alterando e revogando dispositivos na Lei nº 5.697, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre a criação do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER), extinguindo o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe.
Nova Diretoria
Na sua atual estrutura, o DER/SE concentra e sobrecarrega essas duas etapas em uma única diretoria, qual seja, a Diretoria Técnica( DITEC). Visando um incremento qualitativo no desempenho das funções do DER/SE, o Projeto de Lei aprovado do Executivo cria a Diretoria de Obras (DIOB), que absorveria da DITEC as competências pertinentes à supervisão, coordenação e fiscalização da execução das atividades relativas à construção e restauração de rodovias. O Governo defende que o Projeto de Lei propõe a reestruturação qualitativa do DER/SE, garantindo-lhe os meios necessários para a continuidade e melhoria dos serviços públicos prestados a população sergipana.
A justificativa do Poder Executivo é que ao longo de sua história, o DER/SE executou importantes obras e serviços de engenharia rodoviária, prestando relevantes serviços à população sergipana. Merecem destaque nos últimos anos as obras e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Pró-Rodovias, que recuperaram grande parte da malha rodoviária estadual. Para a consecução de obras com tais resultados, o DER/SE necessita de uma estrutura organizacional capaz de realizar, por um lado, o bom planejamento e preparação de suas ações, bem como, por outro lado, a eficaz fiscalização e acompanhamento da execução das suas obras e serviços.
Emenda
O PL foi aprovado com uma Emenda Aditiva, mudando a nomenclatura de Gerente de Planejamento Tecnológico para Gerente de Planejamento Técnico.
Projeto de Lei segue para sanção governamental.
Foto: Divulgação DER/SE
