No mês dedicado às mulheres, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta, 19, o Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria da deputada estadual Dra. Lidiane Lucena que assegura a prioridade no atendimento e gratuidade na emissão de documentos de identificação para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou em contextos de risco.
O texto estabelece que o benefício será concedido mediante a apresentação de documentos como Boletim de Ocorrência, medida protetiva ou encaminhamento da rede de proteção. A proposta estabelece ainda a dispensa de agendamento prévio, garantindo atendimento com celeridade e, quando necessário, de forma reservada, preservando a integridade da vítima.
Para a parlamentar, a medida enfrenta um desafio muito importante Sabemos que, em muitos casos, a violência também significa perda de documentos, dificuldade de recomeçar e mais barreiras no acesso aos direitos básicos. Essa medida busca justamente reduzir esses obstáculos, oferecendo mais agilidade, proteção e respeito.
barreira recorrente na vida de muitas mulheres em situação de violência. “A garantia de acesso rápido e gratuito à documentação é um passo essencial para devolver autonomia e cidadania. Sem documentos, muitas encontram dificuldades para acessar direitos básicos e reconstruir suas vidas”, destacou Dra. Lidiane Lucena.
Com a aprovação na Alese, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado. A deputada reafirmou seu compromisso com a pauta e destacou que seguirá atuando em defesa dos direitos das mulheres. “Esse é um tema prioritário no nosso mandato. Seguiremos trabalhando para ampliar a proteção e garantir mais dignidade às mulheres sergipanas”, concluiu.
Foto: Ascom
