Pular para o conteúdo
Personalizar preferências de consentimento

Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.

Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.... 

Sempre ativo

Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.

Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.

Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.

logo

Espaço do Servidor

Acesso Rápido

Portal do Servidor

Notícias

Aprovado PL que dispensa uso de máscaras para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Por Assessoria de Imprensa

Em sessão remota, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 183/2020, de autoria dos deputados estaduais Luciano Pimentel, Goretti Reis e Georgeo Passos, que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.677/2020 e flexibiliza o uso de máscaras em Sergipe. De acordo com o PL, entre os dispensados da obrigatoriedade estão as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Na última semana apresentei uma indicação solicitando ao Governo do Estado que flexibilizasse o uso de máscaras para pessoas com TEA. Na ocasião, colegas parlamentares manifestaram interesse em participar da construção desse projeto que vem para ratificar a importância de promover esse ajuste na Lei em vigor. A intenção é garantir que a legislação atenda aos direitos de grupos minoritários, que possuem necessidades específicas e grande dificuldade de utilizar a proteção facial”, explicou Luciano Pimentel.

Além dos autistas, o PL contempla as pessoas com deficiência intelectual ou sensorial, que deverão comprovar, por meio de declaração médica, a condição que as impossibilita de utilizar a máscara. O texto também isenta da obrigação as crianças com menos de três anos de idade.

“O uso da máscara é uma medida simples para conter a propagação do vírus, mas esbarra na questão da inclusão. Ou seja, não foi estabelecido levando em consideração as pessoas com hipersensibilidade, que é o caso dos autistas, e também as que necessitam observar os movimentos labiais e as expressões faciais para interagir com o outro, como acontece com quem possui alguma perda auditiva. É por essa razão as adequações que propomos são relevantes e necessárias”, enfatizou Luciano Pimentel.

A propositura determina ainda que durante 90 dias, contados a partir da data de publicação da Lei, fica dispensado o atestado médico, que deve ser substituído por declaração dos genitores, do responsável ou, tratando-se de analfabetos, de declaração verbal de qualquer destes.

Com aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para apreciação do Governo de Sergipe.

Foto: Divulgação Ascom

Outras notícias para você

Acompanhe ao vivo

Video Player is loading.
Current Time 0:00
Duration 0:00
Loaded: 0%
Stream Type LIVE
Remaining Time 0:00
 
1x
    • Chapters
    • descriptions off, selected
    • subtitles off, selected
      Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.