Por Paulo Santos – Agência de Notícias Alese

Na manhã desta terça-feira (15), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 198/2023, de autoria do deputado estadual Kaká Santos (União Brasil). O Projeto de Lei tem por objetivo garantir que os consumidores de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares tenham a opção de consultar o cardápio impresso, e, não, dependam exclusivamente de um cardápio digital.

“Embora a tecnologia tenha trazido muitos benefícios para o setor de serviços, muitas pessoas ainda preferem consultar um cardápio impresso. Além disso, a disponibilização de um cardápio exclusivamente digital pode excluir clientes que não têm acesso à internet ou não estão familiarizados com o uso de dispositivos eletrônicos”, justificou o deputado.

O parlamentar justifica ainda com a propositura que o cardápio impresso pode ser uma opção mais conveniente e prática. “Esta Lei visa garantir que os estabelecimentos ofereçam opções para atender às preferências de todos os consumidores e, ao mesmo tempo, garantir a acessibilidade e transparência nas informações. A sanção para o descumprimento desta Lei é necessária para garantir a eficácia desta medida. A disponibilização de um cardápio impresso, portanto, é uma maneira de garantir que todos os consumidores possam fazer suas escolhas de forma autônoma e independente. Além disso, um cardápio impresso pode ser uma opção mais conveniente e prática para muitas pessoas”, completou.

Foto: Joel Luiz – Agência de Notícias Alese