Por Assessoria de Imprensa
O deputado estadual Talysson de Valmir, PL, comemora a aprovação, na sessão remota desta quarta-feira, 20, de Projeto de Lei de sua autoria que concede ao servidor público estadual direito a falta remunerada para realização de exames oncológicos preventivos de câncer de mama, de colo do útero e de próstata. “Sabemos que saúde deve vir em primeiro lugar e a prevenção é a melhor maneira de cuidarmos da saúde. Meu objetivo com esse projeto, que agora se torna Lei, é incentivar a realização de exames preventivos”, destaca o parlamentar.
Pelo PL aprovado, fica garantido ao servidor público estadual, ou quem estiver atuando no exercício da função pública no âmbito estadual, seja a que título for, o direito de se ausentar do local de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, para a realização de exames preventivos de câncer de colo de útero, de câncer de mama e de câncer de próstata.
Para o exercício desse direito, faz-se necessário que o servidor apresente declaração médica afirmando que a realização do exame decorre da necessidade de prevenir ou diagnosticar precocemente os tipos de canceres referidos nesta lei. Ainda de acordo com o PL, as faltas justificadas para a realização destes exames não poderão exceder dois dias no período de 12 meses, em efetivo exercício do cargo ou da função pública.
O parlamentar destaca as altas taxas de diagnóstico de câncer no Brasil e a necessidade de implementar métodos eficientes e de baixo custo para a prevenção e cura precoce. “A elevada taxa de ocorrência dos cânceres de mama, colo e próstata demonstram que é de suma importância realizar exames preventivos periódicos, não podendo o servidor ser desestimulado à prevenção por receio de perder sua remuneração do dia. Agora, com esta lei, servidores públicos da administração estadual de Sergipe, de ambos os sexos, terão a oportunidade de realizarem, sem preocupação com eventuais perdas salariais, exames preventivos contra canceres de elevada frequência e mortalidade em nosso país”, diz. Com a aprovação, o PL segue para sanção do governador Belivaldo Chagas.
Foto: Jadilson Simões
