Por Paulo Santos – Agência de Notícias Alese
Na tarde desta quarta-feira (23), durante votação nas Comissões Temáticas e em Plenário, os deputados estaduais aprovaram por maioria o Projeto de Lei nº 364/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Governo de Sergipe promover a doação de um imóvel – de propriedade do Estado -, para a Associação de Moradores do Olimar (AMO), que fica localizado no município da Barra dos Coqueiros.
O Poder Executivo justifica que o imóvel deve ser utilizado pela referida Associação objetivando desenvolver atividades sociais voltadas ao interesse da coletividade dos moradores do município, devendo constar da respectiva escritura de doação como obrigação a ser cumprida, sendo que este bem não pode ser transferido a terceiros, fora da referida destinação, qualquer que seja a forma de alienação.
“O Governo de Sergipe objetiva organizar e centralizar forças dos moradores da comunidade para representar, de maneira mais eficaz, seus interesses comuns, além de garantir que direitos e deveres sejam respeitados”, justificou o texto do Executivo.
Foto: Jadilson Simões – Agência de Notícias
