Aprovada Indicação que sugere transferência de renda para órfãos de vítimas de feminicídio

Publicada: 25/11/2022 às 9:43

Por Assessoria Parlamentar

A Assembleia Legislativa aprovou Indicação 862/2022, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça, que versa sobre a instituição de um programa cujo propósito é proteger e garantir dignidade às crianças e adolescentes sergipanos que tiveram mães ou tutoras vítimas de feminicídio.

Denominado de ‘Cria Esperança’, a ideia é estabelecer um auxílio de transferência direta de renda, equivalente a meio salário-mínimo a título de auxílio, com adicional de 15% por cada dependente, para essa parcela da população até a sua maioridade ou até os 24 anos de idade, quando o beneficiário estiver cursando nível superior, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Maria explicou que o modelo já funciona em Recife (PE) e tem gerado forte impacto na vida das crianças e jovens que, por ficarem órfãos de mãe, acabam enfrentando, ainda, mais dificuldade. “Sabemos que é um valor relativamente baixo, mas que fará muita diferença para eles”, afirmou a deputada, ressaltando que cabe ao Estado a responsabilidade de fazer a transferência.

Ela salientou que o Programa prevê que a Secretaria de Inclusão, em parceria com o Tribunal de Justiça, promova visitas aos domicílios dos assistidos para o acompanhamento do seu desenvolvimento. “O que estamos propondo é fazer valer o que preceitua o artigo 7º do Estatuto da Criança e do adolescente, segundo o qual eles ‘têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência’”. 

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