O deputado estadual Antônio dos Santos (PSC) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer um resumo dos encaminhamentos tomados durante a Reunião dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste (Parlanordeste), na última sexta-feira (29), em Salvador (BA). Na oportunidade, o deputado viajou na companhia do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, o também deputado Luciano Bispo (PMDB), e do presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), deputado Luciano Nunes (PSDB/PI).
Segundo Antônio dos Santos os presidentes das nove Assembleias Legislativas do Nordeste trataram com certa profundidade de vários temas de interesse da região, quando foi lavrada a “Carta Salvador”, que traz na pauta todos os assuntos que o Nordeste quer abraçar junto ao governo federal. “A nossa principal bandeira de luta é a independência do Poder Legislativo. A Unale tem se dedicado para aumentar a competência legislativa das Assembleias, que não são apêndices. É preciso buscar espaços que são do parlamento e é necessária a união dos legislativos de todo o Nordeste”, disse, promovendo a independência entre os poderes, sem subordinações, com cada um cumprindo seu papel.
O segundo ponto abordado pelo deputado foi sobre a rediscussão do Pacto Federativo. “Até hoje muito injusto porque o governo federal abocanha 58% de toda a arrecadação. Temos a PEC 47 tramitando no Congresso, mas bem lentamente. Temas como direito agrário, trânsito, transporte, propaganda comercial, normatização sobre legislação e contratações deixam de ser privativas da União para serem compartilhadas para os Estados. O Colegiado vai se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara Federal para que esta proposta tenha tramitação. Com a União legislando sobre muitas coisas, as coisas ficam travadas e não tramitam”.
O terceiro ponto abordado na Reunião de Salvador foi sobre as linhas de crédito especiais para o Nordeste. “Somos a região mais pobre do Brasil e precisamos muito do governo federal que já fez muitos favores para outros países e outras regiões e que agora precisa viabilizar recursos de infraestrutura para o Nordeste, garantindo o desenvolvimento da região. Aí teríamos um equilíbrio nacional”.
Por fim, Antônio dos Santos destacou o quarto e último ponto: a defesa do rio São Francisco, com a revitalização de sua bacia hidrográfica e seus afluentes. “São 505 município banhados pelo Velho Chico. Vamos cobrar ações permanentes e integradas de revitalização, conservação e recuperação ambiental de um rio que é fundamental para o abastecimento humano, para o consumo animal e irrigação de plantações de pequenos e grandes empreendimentos agrícolas. Foi proposta na reunião a criação de uma Frente Parlamentar do Nordeste em defesa da Codevasf, que o governo federal admite privatizá-la, o que é muito ruim”.
“Talvez pela primeira vez na história se veja um rio sendo privatizado! Cada Estado indicará dois deputados para compor esta Comissão e se aprofundar em estudos contrários à privatização da Codevasf, algo que não é bom para o Nordeste. A empresa privada não vai priorizar outra coisa que não seja o lucro. O colegiado está atuando e temos esperança que algo possa acontecer. Priorizar a Codevasf agora não vai interessar ao Nordeste”, completou.
Maria Mendonça
Em aparte, a deputada Maria Mendonça (PP) ficou solidária com o discurso de Antônio dos Santos, dizendo que é um tema relevante e do interesse de todo o Legislativo. “A Codevasf é a garantia de que o governo tem o comando desta situação. Quando o governo resolveu transpor o Rio São Francisco, nós fomos contrários, e defendíamos a revitalização. Não fizeram e a transposição se deu de uma forma equivocada. Agora chega o governo federal e quer privatizar a Codevasf? Nós não podemos aceitar isso! A privatização só vai exterminar o rio! Esse não é o caminho e sim buscar recursos para revitalizar o rio. A bancada federal do Nordeste não pode aceitar isso e podem se juntar a outros Estados, como Minas Gerais, onde está a nascente do rio”.
Da Agência de Notícias Alese
Foto: Jadílson Simões
