No dia do Rio Japaratuba, 30 de agosto, a deputada estadual Ana Lúcia ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para registrar a passagem da data, instituída por meio da Lei 8103/2016, de sua autoria.

Ela lamentou o descumprimento da Lei, que prevê a realização de discussões sobre a importância da preservação da bacia, por parte do Estado. “A Lei prevê bons debates hoje, infelizmente não foi organizado pelo Poder Executivo, mas esperamos que as comunidades de Pirambu e Japaratuba e o Fórum em Defesa da Bacia do Rio Japaratuba continuem lutando no sentido de sua recuperação”, destacou.

Ana Lúcia rememorou o processo de construção do então projeto de lei, elaborada partir da solicitação e reivindicação das comunidades que vivem no entorno do Rio, sobretudo em Japaratuba e Pirambu, e aos ambientalistas.

“A situação é extremamente grave. Esta é a bacia mais degradada de Sergipe. A foz do Rio Japaratuba está praticamente morta e hoje não consegue ter volume para jogar suas águas no oceano. Portanto, fica aqui nosso registro e nossa solicitação para que esta bacia seja prioridade de governo no seu processo de revitalização”, finalizou Ana Lúcia.

Emenda ao PLC da previdência 

Ao final do seu pronunciamento, Ana Lúcia solicitou esclarecimento à Mesa Diretora sobre a emenda ao Projeto de Lei Complementar sobre a previdência estadual que será enviada pelo Poder Executivo para apreciação dos deputados. Ela questionou se os deputados terão acesso à emenda com tempo hábil para estudo e avaliação dos parlamentares.

“Precisamos analisar tecnicamente para entender seu teor e repassar para os servidores públicos. Os trabalhadores precisam ser ouvidos sobre essa pauta, pois esta é uma definição fortíssima na nossa vida, na vida dos funcionários públicos”, alertou a deputada e professora da rede estadual.

Por Assessoria de Imprensa da Parlamentar