Por Aldaci de Souza – Agência de Notícias Alese
Celebra-se em 23 de abril, o Dia Nacional da Educação para surdos e em 24 de abril, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Lei nº 4.796/2003, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, reconhece de Utilidade Pública, o Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (IPAESE), localizado em Aracaju.
Criado em 27 de dezembro de 2000 por um grupo de pais de crianças surdas, o instituto é a única escola bilingüe de Sergipe, que contempla toda a Educação Básica, adotando a Língua Brasileira de Sinais, com a finalidade de inserir o surdo no contexto do processo educativo, além de buscar uma convivência harmônica nos diversos níveis sociais para alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos. É a primeira escola especializada para surdos em Sergipe; a única escola bilingüe do estado e a única da Região Nordeste que contempla toda a Educação Básica, assinalando um marco na história da educação dos surdos em Sergipe.
Leis nacionais
No Brasil, a Lei nº 10.436/2002, é responsável pela oficialização da Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, visando instituir a presença de um tradutor ou intérprete de línguas em diversos espaços. Desde 2005, a Libras é obrigatória para os cursos de Licenciatura, Pedagogia e Fonoaudiologia.
O Projeto de Lei nº 4909/2020, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR), dispõe sobre a educação bilíngue de surdos, modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, para educandos com deficiências auditivas. Determina à União a prestação de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue. Já transformado em Lei Ordinária nº 14191/2021, altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
A Lei nº 14.191/21, disciplina a educação bilingüe de surdos, beneficiando alunos desde a Educação Infantil, se estendendo ao longo da vida acadêmica. Os beneficiados são estudantes surdos, surdo/cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou super dotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngüe.
A Lei nº 12.319/2010, regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
Brasil
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), 5% da população brasileira é composta por pessoas que são surdas, o correspondente a mais de 10 milhões de cidadãos. Desses, 2,7 milhões possuem surdez profunda (não escutam absolutamente nada).
No Brasil, as pessoas surdas começaram a ter acesso à Educação, com a criação da primeira escola de educação de meninos surdos, em 26 de setembro de 1857, no Rio de Janeiro : o Imperial Instituto de Surdos-Mudos (posteriormente renomeado Instituto Nacional de Educação dos Surdos – INES).
Em Sergipe, segundo dados divulgados no Portal da Educação, haviam em 2018, 1.822 estudantes com alguma deficiência, saltando para 3.245 em 2021, uma elevação de 78%. “De acordo com dados do Censo Escolar de 2021, a rede estadual de ensino registrou 82 estudantes com deficiência auditiva e 98 surdos na rede estadual.
“Sergipe foi o primeiro estado a promover processo seletivo para agentes I e II, além de ter promovido melhora no transporte escolar para esse público, qualificação das salas de recursos e de multimeios didáticos. O Estado assinou um Termo de Fomento com o Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (IPAESE), que oferta a educação bilíngue, com capacidade para atender a até 80 estudantes surdos e assegura um Termo de Fomento com o Centro de Integração Raio do Sol (CIRAS), com capacidade para atender a 100 alunos com alto e/ou médio comprometimento”, informa a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEDUC), no Portal da Educação.
Foto: Governo do Tocantins
