16/5/2022
Por Assessoria Parlamentar
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as Moções apresentadas pela deputada Maria Mendonça (PDT), apelando para que seja apreciado e aprovado em plenário da Câmara Federal e do Senado, em breve tempo, o Projeto de Lei 399/2015, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que trata da regulamentação do uso da Cannabis Sativa para uso medicinal.
O relatório denominado “Impacto Econômico da Cannabis” produzido pela Kaya Mind, empresa de pesquisa e inteligência especializada no setor, revela que se a comercialização de remédios à base da Cannabis, como o Canabidiol, for regulamentada no Brasil, pelo menos 6 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas no tratamento de diversas doenças. “É um número muito expressivo. Várias outras sondagens mostram que mais de 70% dos brasileiros aprovam o uso da planta para fins medicinais e terapêuticos, considerando a sua eficácia já comprovada”, afirmou Maria Mendonça, que há cerca de três semanas recebeu, em seu gabinete, a médica, especialista em dor, Mirene Morais.
Maria contou que foi a partir da conversa com a especialista que ficou convencida da importância da liberação e comercialização do produto para minimizar a dor de inúmeras pessoas que sofrem com doenças crônicas e/ou neurológicas, a exemplo do câncer, depressão, autismo e Alzheimer. “Não podemos permitir que o preconceito vença o direito à vida com qualidade”, disse, observando que está claro que “o maior entrave ao avanço da aprovação desse PL, que nós reputamos de extrema importância, está na rejeição de parcela dos parlamentares e de suas bases ao cultivo e ao uso da Cannabis”.
O PL, que chegou a ser aprovada em uma Comissão Especial da Câmara, em 2021, visa a regulamentação, que vai do cultivo de Cannabis, tanto para extração de CBD como de THC e outros canabinoides, à fabricação e comercialização de produtos, com uma série de exigências para garantir qualidade, eficácia e segurança aos processos e aos resultados finais. O texto também prevê a autorização de pesquisa científica da Cannabis de um modo geral e regulamenta o plantio de cânhamo (sem THC) para uso industrial. As Resoluções expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2015, limitam-se a regulamentar a prescrição, a exposição e a importação de produtos prontos ou a fabricação no Brasil de compostos à base de matéria prima importada.
A deputada endereçou as Moções de Apelo às Presidências da Câmara e do Senado; aos líderes partidários das duas Casas Legislativas, e aos parlamentares da bancada federal sergipana. “Esperamos que todos sejam sensíveis a esse pleito, tornando menos difícil a vida dos que, de fato, precisam dessa medicação como alternativa aos fármacos tradicionais”, disse Maria Mendonça.
Foto: Jadilson Simões
