A apreciação da Proposta Orçamentária do Estado para o próximo ano, encaminhada pelo Legislativo no encerramento do segundo semestre parlamentar, inclui outro projeto importante para os sergipanos, o Plano Plurianual para o período de 2016-2019. Na pauta de fim de ano constam ainda projetos de autoria dos deputados e emendas ao texto orçamentário encaminhado pelo governo. As sessões se prolongam até a próxima terça-feira, 15, caso não ocorra convocação extraordinária. A volta do recesso acontece em fevereiro de 2016.
Com os números da economia cada vez menores, levando em conta a severa recessão econômica que atravessa o país, o governo encaminhou um Orçamento que aponta para uma política fiscal restritiva. O texto tenta conciliar desenvolvimento com controle de gastos, investimentos em ações sociais com um olho na inflação que consome receitas vindas de Brasília. A proposta orçamentária levou em conta um recuo de 2,55% do Produto Interno Bruto em 2015 e um IPCA de 5,6% para o próximo ano.
As quedas no repasse de verbas federais nos últimos meses levaram o Estado a rever de R$ 6,4 bilhões para R$ 6,2 bilhões a previsão de receita corrente líquida de 2015. Uma queda de 2,6%. Para o próximo ano a estimativa é de receitas é de R$ 6,4 bilhões, 1,2% a mais do valor proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2015. A receita total, entretanto, atinge a marca de R$ 8,2 bilhões, deduzidos os valores de transferências para os municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O texto que tramita na Assembleia apresenta um quadro de receitas onde o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) representam mais de 70% das receitas estipuladas no Orçamento de 2016, 3,7% a mais do previsto este ano. Também estão estimadas no texto receitas oriundas de convênios, operações de crédito, royalties de petróleo, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O Projeto de Lei 82/2015 apresenta, além da planilha de receitas, os valores que serão repassados a órgãos como Legislativo e Judiciário, como também à pastas como Segurança Pública, Saúde e Educação, além de encargos e serviços (habitação e urbanismo). Nas despesas correntes, os encargos com pessoal, somados os encargos sociais, estão estimados em R$ 4,7 bilhões, com R$ 3,7 bilhões previstos no Tesouro Estadual e aproximadamente R$ 1 bilhão de outras fontes. Com a amortização da dívida o Estado estima gastar, com recursos próprios e outras fontes, R$ 288,8 milhões.
Emendas
Durante a análise do Orçamento na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia, os parlamentares apresentaram 75 emendas propondo alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas são de autoria de deputados da bancada de oposição. Nenhuma foi aprovada. Segundo o líder do governo, deputado Francisco Gualberto, a recusa em aprovar as mendas foi uma medida para garantir que o Estado gerisse o orçamento sem problemas. “O governo fez o seu planejamento com base nos estudos técnicos, portanto a intenção é manter o orçamento do jeito que ele foi apresentado”, observou. As emendas apresentadas previam reformas de escolas e estradas, implantação de programas sociais e campanhas educativas, além de mais investimento na alimentação dos policiais militares em serviço.
Plano Plurianual
Considerado pelo governo como um mapa estratégico da gestão para os períodos de 2016-2019, o Plano Plurianual apresentado aos deputados revela as ações que o Estado pretende concretizar em áreas estratégicas como Saúde e Segurança Pública, além das políticas públicas que serão ofertadas em quatro anos. Uma das principais metas é a redução de desigualdades, levando desenvolvimento sustentável aos territórios que contêm os piores indicadores sociais. O plano afirma que serão priorizados 15 municípios com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo.
