Por Aldaci de Souza – Agência Alese de Notícias
Foi aprovado em 1ª discussão na manhã desta quarta-feira, 16, na Comissão de Finanças e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe, para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa.
O PLO contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta, e está estruturado em Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.
Para a estimativa das receitas, foram utilizados parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 3 de junho de 2022, que apresenta o cenário para a economia brasileira em 2023: crescimento de 0,76% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,3%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Com base nesse cenário, a previsão é que os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2023, atinjam o montante de R$ 13.310.265.220,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 3.237.701.888,00. Esse valor estimado para a Receita Total representa um acréscimo de 9,33%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2022 (R$ 12.173.837.958,00). Já para a Receita Corrente Líquida, a previsão é de R$ 11.151,195.319,00”, informa o texto do projeto.
A propositura acrescenta que as despesas correntes que compreendem dispêndios governamentais imprescindíveis à prestação dos serviços à sociedade, absorvem cerca de 88% da Receita Total prevista para o exercício 2023. Esse valor corresponde a um acréscimo da ordem de 9,51% em relação ao orçado em 2022. Destaca-se o grupo Pessoal e Encargos Sociais, cujo valor estimado para 2023 é de R$ 7.950.801.807,00, incluídos os gastos com inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social e do Sistema de Proteção Social dos Militares.
No tocante às Despesas de Capital, cerca de 79% dos recursos serão absorvidos pelos investimentos, que devem alcançar no exercício de 2023, R$ 1.046.091.541,00, custeados com recursos próprios, operações de crédito e convênios efetivados pelo estado. Com relação aos gastos sociais prioritários, destaca-se que para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, “estamos alocando recursos da ordem de R$ 5.060;952.257,00, o que corresponde a cerca de 38,02% da despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para 2023”, explica a propositura.
Foto: Jadilson Simões
