Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta terça-feira (26), projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) voltados à modernização do Judiciário e ao fortalecimento da prestação jurisdicional no estado.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe para instituir os Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário estadual. “A proposta estabelece que os Núcleos poderão atuar no primeiro e no segundo graus de jurisdição, com funcionamento exclusivamente digital e remoto, abrangendo toda a área territorial da jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe”, explica trecho da proposta.
De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelo TJSE, “a iniciativa alinha-se às diretrizes nacionais de transformação digital do Poder Judiciário”, seguindo normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto do Projeto destaca que os Núcleos de Justiça 4.0 poderão atuar “em ambiente exclusivamente digital”, contribuindo para a tramitação mais célere dos processos, além da cooperação entre unidades judiciárias e do julgamento de demandas repetitivas. Segundo o Tribunal de Justiça, a proposta permitirá “maior eficiência da prestação jurisdicional”. A matéria também prevê que os Núcleos funcionarão em duas modalidades: temática, especializada por matéria, complexidade, pessoa ou fase processual; e de apoio à jurisdição, destinada ao auxílio de unidades judiciais com elevado volume processual.
Modernização tecnológica do Judiciário
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 115/2026, que altera a Lei Estadual nº 4.485/2001 para permitir a destinação do saldo financeiro positivo ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERD). Com a mudança, os recursos poderão ser utilizados no custeio e investimento em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, incluindo sistemas, licenciamento de softwares, infraestrutura em nuvem e inteligência artificial.
O documento também ressalta que “a infraestrutura moderna do TJSE exige computação em nuvem e Inteligência Artificial (IA)”, além de investimentos contínuos em sistemas judiciais e segurança da informação. De acordo com o Tribunal de Justiça, a atualização normativa permitirá que o Poder Judiciário sergipano avance na transformação digital e assegure “celeridade processual e atendimento adequado ao cidadão na era digital”.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
