11/5/2022
Por Ethiene Fonseca/Agência de Notícias Alese
Foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Ordinária 142/2022, do Poder Executivo, que altera trecho da Lei 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, estabelecendo as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa e dá providências correlatas.
Segundo a proposição, a pandemia da Covid-19 inviabilizou a realização da primeira avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE), prevista inicialmente para março de 2020. Por isso, o Programa Alfabetizar pra Valer precisou passar por alguns ajustes, entre eles a mudança da data da primeira edição do Prêmio Escola Destaque, adiado para 2022. De acordo com o novo trecho trazido pelo projeto, para fazerem jus à contribuição financeira, as escolas devem atender às condições estabelecidas em Decreto do Poder Executivo.
“Esse projeto que fala do Alfabetizar pra Valer sofreu alterações agora nesse projeto de lei que chega em função da Pandemia, porque haviam metas a serem cumpridas, que estavam estabelecidas no corpo da lei. Mas, em função da ausência das aulas presenciais e da regra normal de condução do ano letivo nos dois últimos anos, não foi possível se aferir, não foi possível ser avaliada. Então, o Governo retira da lei e remete a um decreto para que ele possa normatizar, para que ele possa estabelecer os parâmetros de distribuição de recursos e de apoio financeiro aos municípios que atingirem as suas metas”, explicou o deputado estadual Zezinho Sobral (PDT), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Durante as deliberações, o deputado estadual Iran Barbosa (PSOL) posicionou-se contra a proposição. Ele informou que compreende os motivos que estão expostos na mensagem do Governo, que consta no texto do projeto de lei, porém discorda do teor da proposição.
“Originalmente, quando o projeto foi encaminhado para cá, eu votei contra o projeto que originou a lei por divergências de concepção. Nesse momento, o Governo está encaminhando mais uma alteração. Ele tem feito alterações anuais a esse programa. Neste momento, encaminha mais uma alteração. Eu até compreendi os motivos que estão expostos na mensagem do Governo para a alteração do artigo 12 da Lei atual porque tem relação com os problemas oriundos da Pandemia, que de fato trouxeram dificuldades na execução de algumas políticas. Contudo, a opção que o Governo fez ao identificar essa dificuldade foi uma opção muito ruim e eu diria até autoritária, porque retira do Poder Legislativo a prerrogativa de definir através de lei quais são as condições que devem ser preenchidas para que as escolas recebam o prêmio que está previsto naquele programa. E remete essa definição para um decreto governamental. Eu não concordo com esse método. Então, já não concordo com o Programa na sua concepção e discordo frontalmente desse ataque à prerrogativa do Poder Legislativo de definir as condições, como estava colocado anteriormente na Lei e remeter essa decisão exclusivamente para o Poder Executivo através de decreto. Não concordo, votei contrariamente”, defende o parlamentar.
Foto: Jadilson Simões
