De autoria do deputado estadual Paulo Júnior (PV), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de nº 321/2023, o qual institui a Campanha de Incentivo à Preservação e Recomposição das Matas Ciliares em todo o território sergipano. Sancionada pelo governador Fábio Mitidieri, o texto deixou evidente que esta ação tem o objetivo de estimular os proprietários de áreas situadas no entorno de rios, lagoas, lagos, reservatórios de água e demais cursos d’água, bem como de nascentes e “olhos d’água”, a realizar a recomposição florestal. Apreciado pelos 24 deputados que compõem a 20ª Legislatura, a propositura indica que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Dividido em três parágrafos, o artigo segundo desta lei esclarece que: “A promoção de ações educativas de conscientização sobre a importância da preservação e recomposição das matas ciliares para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável; II – Disponibilização de informações sobre a estrutura e função do ecossistema da região onde se encontra a propriedade; III – Oferecimento de orientação e assistência técnica para a elaboração e execução do projeto de recomposição florestal, em especial para a construção de viveiros, escolha das espécies, técnicas de plantio e de conservação dos solos.” Este projeto foi aprovado por unanimidade em Sessão Plenária ocorrida no último dia 07 de dezembro. Em menos de cinco meses, este é o segundo PL de autoria do deputado aprovado envolvendo causas ambientais.
Quanto ao acúmulo de proposituras bem sucedidas, Paulo Júnior destacou que a população em geral clama por medidas emergenciais capazes de frear os impactos negativos provocados contra o meio ambiente. “Sou do Partido Verde e a pauta do meio ambiente está presente no meu mandato. Conseguimos aprovar a implantação do Agosto Cinza como mês estadual de conscientização e combate aos incêndios e queimadas. Agora, aprovamos projeto para implantação de campanhas de proteção das matas ciliares. É um debate contínuo que precisamos fazer com a sociedade”, defendeu. Os dois projetos citados nesta matéria estão conectados com o problema nacional enfrentado ao longo das últimas duas décadas. Queimadas, desmatamentos e assoreamento de rios são os protagonistas da devastação ambiental no Brasil.
De forma didática a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), explica que a mata ciliar, por exemplo: “funciona na natureza como os cílios funcionam para os nossos olhos. Tal como os nossos cílios, que limpam e lubrificam nossos olhos, além de permitir que se fechem diante de uma luz muito forte, ou de uma ameaça qualquer (cisco de poeira, por exemplo); a mata Ciliar (ou Área de Preservação Permanente – APP), protege os rios e córregos, impedindo que sujeiras sólidas, como terra, restos de inseticidas, herbicidas, fungicidas e adubos cheguem aos rios, às lagoas e aos córregos.” Em geral, esse importante papel das florestas não é valorizado. Diante deste cenário, melhor que qualquer outra cultura, as árvores copadas protegem o solo dos impactos da chuva.
Formado este cenário, as árvores ainda depositam restos culturais – folhas, galhos, frutos e sementes – em sua superfície, protegendo-o, portanto, dos impactos da chuva. Além disso, reciclam nutrientes e, com isso, recuperam solos degradados. Por possuir boa arquitetura para estruturar o solo, o sistema radicular das florestas evita, ainda, desmoronamentos ou deslizes de terra nas encostas. Disponível no portal da transparência da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para ter acesso fácil e rápido ao PL 321/2023, basta clicar AQUI.
Fotos – Paulo Júnior: Joel Luiz | Agência de Notícias Alese
Demais imagens: Agência Brasil
