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Alese aprova PL que garante a segurança jurídica para atiradores desportivos

4/4/2022

Por Shis Vitória/Alese

Na Sessão Plenária Mista da última quinta-feira, 31, realizada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2022 que dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Sergipe, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal Nº 10.826/2003. A propositura é de autoria do deputado estadual Capitão Samuel.

A justificativa do PL destaca que o Estado possui mais de 3 mil atiradores, devidamente registrados, dentre estes, atiradores esportivos e profissionais da área de segurança pública ou privada, dos quais necessitam do reconhecimento do risco da atividade por correr graves perigos de ataques, especialmente, pelo fato do armazenamento e transporte de armas e munições que são bens de interesse de criminosos.

“Agradeço aos meus colegas da Casa Legislativa por compreenderem a importância da aprovação desta pauta”, afirmou o deputado.

Foto: Jadilson Simões

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