Por Assessoria Parlamentar

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (1º), duas Moções propostas pela deputada estadual Maria Mendonça (PDT) apelando aos senadores e deputados federais sergipanos para que votem a favor do Projeto de Lei 3974/2020, que cria o selo “Empresa Parceira no Enfrentamento à Violência Doméstica”. 

“Uma pesquisa do Instituto DataSenado mostrou que, em 2021, no universo de três mil mulheres, cerca de 27%  revelaram ter sofrido algum tipo de agressão, promovida por homens. O levantamento registrou, ainda, que 68% das entrevistadas conhecem uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar”, citou a parlamentar , lembrando que o PL é de autoria do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG).  

Para ela, números como esses justificam o apelo aos congressistas para que ajudem a aprovar a propositura que visa garantir a inserção ou reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho, através das empresas que desejam aderir ao Selo. “É uma iniciativa louvável e que merece o apoio de toda a sociedade”, disse a deputada, ressaltando que as empresas parceiras contribuirão para elevar a qualidade de vida das mulheres que, historicamente, sofrem os mais diversos tipos de violência.  

Em seu texto original, o Projeto prevê alterações futuras para definir deduções no Imposto de Renda das empresas que participarem da iniciativa. Inicialmente, o percentual será de até 8% ao ano, por, no máximo, cinco anos fiscais consecutivos. De acordo com a matéria, o benefício cessa em caso de rescisão contratual, sendo termo final para apuração, a data da rescisão contratual.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese