A 20ª Legislatura aprovou na tarde desta quinta-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 53/2024 que institui a Campanha Estadual Antitabagismo e o uso do Cigarro Eletrônico nas Escolas Públicas e Privadas. De autoria do deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) pode desenvolver estas atividades em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), secretarias municipais, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, além de organismos governamentais e não governamentais. Com base em dados publicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a matéria apreciada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), indica que o tabagismo é considerado a principal causa de morte evitável no mundo.
“A organização estima que um terço da população mundial adulta, cerca de 2 bilhões de pessoas, sejam fumantes. Pesquisas comprovam que aproximadamente 47% de toda a população masculina mundial e 12%da feminina fumam. A fumaça do cigarro tem mais de 4,7 mil substâncias tóxicas. O alcatrão, por exemplo, é composto de mais de 40 compostos cancerígenos. Já o monóxido de carbono (CO) em contato com a hemoglobina do sangue dificulta a oxigenação e, consequentemente, ao privar alguns órgãos do oxigênio causa doenças como a aterosclerose (que obstrui os vasos sanguíneos). A nicotina é considerada pela OMS droga psicoativa que causa dependência. Ela também aumenta a liberação de catecolaminas, que contraem os vasos sanguíneos, aceleram a frequência cardíaca, causando hipertensão arterial”, defendeu.
No cenário nacional, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) revelou que o Brasil investe cerca de R$ 125 bilhões por ano para combater doenças relacionadas ao uso de produtos derivados do tabaco, segundo. Desse total, R$ 50,2 bilhões relacionado aos custos médicos diretos (equivalente a 7,8% de todo o gasto com saúde no país); R$ 42,4 bilhões em custos indiretos decorrentes da perda de produtividade devido à morte prematura e incapacidade; e R$ 32,4 bilhões em custos de cuidados de familiares e pessoas próximas. Somente no ano passado, o Inca registrou mais de 40 mil casos de câncer de traqueia, brônquios e pulmão. Os cânceres de pulmão e o consumo de tabaco estão relacionados em mais de 80% dos casos, estima o instituto.
Líder da bancada de situação na Casa Legislativa, Cristiano Cavalcante também tem multiplicado o diálogo sobre os riscos que o uso de cigarros eletrônicos podem causar à saúde das pessoas. Preocupado com o cenário, o Ministério da Saúde revelou que 360 milhões de pessoas consomem cigarros eletrônicos no mundo todo; já no Brasil são cerca de 2,2 milhões, segundo um estudo do Ipec. A pesquisa também mostra que o consumo quadruplicou nos últimos cinco anos. A falta de regulamentação e o aumento do consumo irregular preocupam as autoridades. Como os produtos consumidos no Brasil são irregulares, não há controle sobre quais substâncias eles contêm, e nem em quais quantidades.
“O uso cada vez mais frequente do cigarro eletrônico, principalmente entre os jovens que curiosamente não se intitulam fumantes –, é motivo de preocupação tanto para os pais quanto para os órgãos de saúde. Afinal, esses dispositivos (também chamados de “vapes”) levam nicotina e substâncias tóxicas aos pulmões, além de promover danos e complicações ao sistema respiratório e cardiovascular. Outro fator muito sério quanto ao risco do uso do cigarro eletrônico é que esse se tornou um dispositivo de fácil acesso aos adolescentes, que ainda estão como sistema nervoso em desenvolvimento. Assim, a nicotina e as substâncias presentes têm potencial de desencadear anormalidades no desenvolvimento cerebral. O cigarro eletrônico não é eficiente para quem deseja parar de fumar”, justificou Cristiano Cavalcante.
Disponível no portal da transparência da Assembleia Legislativa – no ícone Aleselegis –, o leitor pode conferir na íntegra o texto do PL 53/2024. Para ter acesso rápido e fácil, basta clicar AQUI. Após aprovação, o Projeto de Lei segue para o Palácio Governador Augusto Franco – sede administrativa do Poder Executivo estadual, para ser sancionado pelo governador Fábio Mitidieri.
Fotos: Joel Luiz | Agência de Notícias Alese
