Por Assessoria de Imprensa

O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, apresentou a Moção de Apelo Nº 49/2019 ao governador do Estado para que sejam tomadas as iniciativas necessárias para a efetiva instalação e consequente funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, instituído através da Lei Complementar nº 147/2007. A Moção já foi devidamente aprovada pela unanimidade dos parlamentares sergipanos.

“A falta de implementação desse indispensável Conselho provoca um vácuo na organização administrativa do estado de Sergipe na discussão da política de direitos humanos”, entende.

Neste sentido, o parlamentar defende que, para o aperfeiçoamento da democracia, é importante a discussão de setores do aparelho do Estado com a sociedade civil organizada. “Um dos espaços para essa interação é o Conselho Estadual e foi por isso que apresentei essa Moção, com o objetivo de que esse Órgão funcione efetivamente porque as suas atribuições legais são de extrema relevância para a sociedade, sobretudo neste cenário de ataque aos direitos humanos em nosso país”, salientou Iran Barbosa, lembrando que o momento é mais do que adequado para que o governo tome essa medida, dada a aproximação do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Foto: Divulgação Ascom