A Assembleia Legislativa de Sergipe, por intermédio de seus membros, aprovou nessa terça-feira (14), em discussão única, algumas indicações de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), sendo que a principal delas (18/2017) indica ao governador Jackson Barreto (PMDB) sobre a necessidade de reajustar o valor do ticket-alimentação da Polícia Militar, visando assegurar uma significativa melhoria na qualidade de vida dos servidores.
Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar cita a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou em janeiro de 2017 o valor de 5,43%. “É preciso assegurar um aumento real no poder de compra de produtos alimentícios pelos militares. Isso terá reflexo direto na melhoria da qualidade do atendimento pela PM, que tem sido efetiva em suas ações”, disse Samuel.
Regulamento
O deputado também teve aprovada a indicação 20/2017 que solicita do governo que encaminhe para a Alese o Regulamento Disciplinar dos Servidores Militares. Samuel explicou que apenas dois Estados no Brasil têm seus servidores militares regidos pelo Regulamento Militar do Exército (RDE) e que Sergipe é um deles. “Precisamos avançar, procurar melhoria para quem cuida da nossa segurança. O regimento do Exército é destinado para militares que são treinados para uma guerra, sendo que a função da PM é servir à sociedade”.
Oficiais Superiores
Já na indicação 17/2017, Samuel pede o encaminhamento do projeto de lei complementar que define as promoções militares para as vagas de Oficiais Superiores, pelos critérios de antiguidade e merecimento, sempre seguindo a proporcionalidade de uma vaga para cada caso. “Nosso objetivo é a valorização e a motivação dos PMs, garantindo-lhes a ascensão na carreira, mediante justa promoção pelos dois critérios”.
Bombeiros
A última indicação do Capitão Samuel, aprovada em plenário, foi a de nº 16/2017. Ele apela ao governo do Estado no sentido que promova a abertura de um concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. O parlamentar lembrou que o último foi realizado em 2006, quando estavam em disputa 150 vagas, sendo 120 para homens e 30 para mulheres. “Alguns bombeiros estão indo para a reserva e o efetivo está ainda mais reduzido. Está afetando o trabalho de fiscalização dos atestados de regularidade e vistorias feitas pela corporação em órgãos e prédios públicos e empresas e prédios particulares”, alertou.
Por Agência de Notícias Alese
Foto: César de Oliveira
