Agosto Lilás: Lei estadual destaca palestras sobre violência doméstica

Publicada: 09/08/2022 às 10:49

9/8/2022

Por Aldaci de Souza/Agência de Notícias Alese

A campanha Agosto Lilás tem por finalidade conscientizar a população quanto a importância da luta em prol do fim da violência contra a mulher e de se colocar em prática a Lei nº11.340, de 2006 conhecida como Lei Maria da Penha, que homenageia a farmacêutica bioquímica. Ela ficou paraplégica após ter sido agredida pelo marido (o economista e professor universitário colombiano, Marco Antonio Heredia Viveros). 

Em Sergipe, a Lei nº 8371/17, determina que as empresas com 50 ou mais empregados, situadas no estado, devem oferecer todo ano palestras sobre o tema “Violência Doméstica”, visando proporcionar esclarecimento sobre legislações voltadas para os direitos das mulheres.

De acordo com essa lei aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, as palestras têm o intuito de proporcionar esclarecimento sobre as leis e direitos das mulheres na preservação da sua integridade no quanto à violência doméstica e devem ser oferecidas a todos os empregados da empresa.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, coletados para o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 relativos à violência letal e sexual de meninas e mulheres no Brasil, 1.319 mulheres foram vítimas de feminicídio no último ano e 56.098 estupros foram contabilizados (incluindo vulneráveis), apenas do gênero feminino.

Foto: Jadilson Simões

 

 

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