4/8/2022

Por Shis Vitória/Agência de Notícias Alese

O Agosto Lilás que trata a respeito do combate à violência contra a mulher foi tema de pronunciamento da deputada estadual Maria Mendonça (PDT). A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou e a administração estadual sancionou a Lei Nº 8.577, de 2019, que cria em todo o território estadual a campanha Agosto Lilás.

A iniciativa prevê a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários voltados à divulgação durante todo o mês da Lei Maria da Penha, como é conhecida a Lei Nº 11.240, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e eliminar a discriminação sofrida pelas mulheres.

“Ocupo esta tribuna para dizer que no próximo domingo dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completará 16 anos de existência no ordenamento jurídico brasileiro e a mesma vem contribuindo significativamente para a prevenção, enfrentamento e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Porém, é fato que, ainda faltam políticas públicas voltadas à sua efetividade e enquanto deputada buscamos contribuir para que esse quadro melhore mediante pronunciamentos, apartes e várias proposituras que tramitam e tramitaram nesta Casa e tornaram-se leis”, afirmou.

As declarações ocorreram durante a sessão plenária desta quinta-feira, 4 de agosto. 

Foto: Sindusfarma