Por Assessoria Parlamentar
O mês de agosto é marcado pela campanha “Agosto Lilás”, que remete ao aniversário da Lei Maria da Penha, que, neste ano, completou 18 anos. Em alusão à data, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), líder da oposição, tem assumido um compromisso firme na política sergipana garantindo direitos às mulheres sergipanas, através de sua atuação enquanto parlamentar na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), seja elaborando projetos de leis, fiscalizando as políticas públicas, denunciando as práticas do Estado que fragilizam as lutas pelos direitos das mulheres e fortalecem o machismo estrutural, bem como conscientizando a população sobre os desafios diários enfrentados pelas mulheres em suas diferentes singularidades.
Somente em março deste ano, a parlamentar protocolou 8 Projetos de Lei (PLs), assegurando às sergipanas direitos historicamente reivindicados, mas que por muitos anos foram invisibilizados pelas estruturas políticas. Os projetos englobam políticas públicas transversais de proteção às mulheres e atravessam diversas problemáticas que elas enfrentam como é o caso do projeto que torna lei a estrutura e suporte físico para mães, filhos e nutrizes em prédios públicos; a criação da Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo, com o objetivo de garantir proteção integral ao seu acesso ao mercado de trabalho, à assistência social, atendimento psicológico, ao direito à moradia e à educação infantil dos filhos; o projeto que dispõe sobre a criação do programa estadual de incentivo ao protagonismo das mulheres na ciência, garantindo bolsas e licenças, entre outras questões, para que as mães tenham suporte para suas contribuições acadêmicas e, por fim, o projeto de lei que Cria e Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher em Sergipe.
“São oito projetos de lei que buscam corrigir falhas históricas e que fazem parte de demandas reivindicadas pelos movimentos sociais e pela população. Infelizmente, nós, mulheres, ainda sofremos diversos tipos de violências e temos os nossos direitos mitigados. Isso ainda é reflexo de toda estrutura machista que não começou agora, mas desde a época da colonização do nosso país. Desde lá, as mulheres sempre foram violentadas, invisibilizadas e colocadas numa condição em que não eram detentoras de direitos em igualdade com os homens. Apesar dos avanços, ainda temos muito o que enfrentar para que, de fato, tenhamos os mesmos direitos. Esses projetos são essenciais para que as sergipanas tenham acesso a direitos essenciais, mais dignidade, cidadania e proteção”, observa Linda Brasil.
Linda Brasil afirmou que a mobilização em defesa das lutas, proteção e contra a violência contra as mulheres deve ser permanente e deve envolver diversos setores. “É necessário que haja o engajamento de todos os setores do governo com o compromisso de pôr fim à violência contra as mulheres e, principalmente, contra os feminicídios que atingem números alarmantes, principalmente nas cidades de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro como nos mostraram os dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe”, destacou a deputada.
Dossiê da Mulher Sergipana
A deputada também é autora da Lei Estadual nº 9.284, que cria o Dossiê da Mulher Sergipana. O mecanismo consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob ingerência do Estado de Sergipe. A lei prevê que o Estado deve organizar um instrumento legal para que sejam tabulados e analisados todos os dados em que constem qualquer forma de violência que vitima a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do Estado e demais órgãos. Os dados analisados serão extraídos das bases de dados da Secretaria de Saúde, da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Justiça, de Segurança Pública, da Secretaria da Mulher, dos Centros de Referências, Centro de Referência no Atendimento Integral Infantojuvenil (CRAI), a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e demais maternidades e hospitais. A periodicidade do fornecimento e análise dos dados não poderá ser superior a um ano.
“Essa lei, que já está em vigor, e precisa ser enxergada como prioridade. Infelizmente, ainda não temos o empenho do Estado para que essa política pública seja efetivada. Uma lei tão importante que pode ajudar o Estado a entender melhor os cenários de violações de direitos das mulheres, bem como pensar em políticas públicas que ajudem a combater os diversos tipos de violências sofridas por nós, mulheres sergipanas”, reforçou a parlamentar.
